Investigada sob suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a agente administrativa da Receita Federal Ruth Machado dos Santos afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que estava em um atendimento presencial no momento em que as informações foram acessadas.
A suspeita que levou à operação é a de que os dados sobre Viviane tenham sido acessados em agosto do ano passado, em Guarujá, no litoral de São Paulo. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
Em decorrência do caso, a servidora está com uma tornozeleira eletrônica.
Procurada, a defesa de Ruth nega que ela tenha acessado os dados. “A profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política”, diz nota do advogado Diego Scarpa.
“A defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se a convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para infração penal”, afirma a defesa.
Por ordem de Moraes, a PF cumpriu na terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo e seus parentes.
Os alvos da operação atuavam na Receita. Nota do STF afirmou que as investigações iniciais demonstram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Além de Ruth, foram determinadas medidas contra Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento e Ricardo Mansano de Moraes.
Técnica do seguro social, segundo o Portal da Transparência, Ruth ingressou no serviço público em abril de 1994 e exerce suas funções em uma delegacia da Receita Federal na cidade do litoral paulista, com remuneração de R$ 11,7 mil. Atualmente é agente administrativa.
O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, por sua vez, foi retirado de um cargo na chefia de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente Prudente (SP), onde atuava na secretaria da Receita Federal.
Ele foi alvo da operação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de acessar os dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa.
Em nota, a defesa de Mansano afirma que ele é um “profissional de reputação ilibada que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”. Disse ainda que os fatos “serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá”, acrescentando que, até o momento, não obteve acesso integral às acusações e aos elementos de investigação.
“Ressalta-se, ainda, a imprescindibilidade da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionalmente asseguradas a todos os cidadãos, bem como a necessidade de se evitar julgamentos precipitados ou midiáticos.”
QUESTIONAMENTOS À OPERAÇÃO
1. Natureza da investigação
Na nota divulgada sobre o caso, o STF não detalhou que dados foram vazados, de quais pessoas, nem a data dos vazamentos
2. Competência do ministro Alexandre de Moraes
Se o ministro, que comanda o inquérito das fake news, e seus familiares, foram alvo de vazamentos, há risco de conflito de interesses
3. Competência do STF
Os servidores da Receita Federal não têm foro privilegiado. Especialistas questionam se o caso não deveria estar na primeira instância
4. Uso do inquérito das fake news
A investigação dos vazamentos foi incluída no inquérito de 2019 que já recebeu várias críticas por ter servido para apurações amplas e sem prazo de conclusão
5. Momento da operação
A operação se deu antes de a Receita Federal concluir o levantamento dos acessos indevidos aos dados sigilosos dos ministros e seus familiares
6. Exposição dos suspeitos
Embora a investigação esteja sob sigilo, os nomes dos suspeitos foram divulgados pelo STF, como Moraes costuma fazer. Em caso semelhante, em 2019, servidores envolvidos em suspeita de vazamento de dados terminaram reincorporados
7. Relação com denúncias envolvendo o Banco Master
A investigação ocorre após reportagens revelarem negócios de familiares de Dias Toffoli e o contrato milionário do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes. Não há confirmação oficial de que o vazamento esteja ligado a esses casos
