A Secretaria de Justiça e da Cidadania de São Paulo decidiu arquivar o procedimento administrativo aberto na pasta contra o sertanejo Bruno, da dupla com Marrone, por transfobia, motivado por uma pergunta do cantor sobre o órgão sexual da jornalista trans Lisa Gomes.
O episódio aconteceu em maio de 2023 em São Paulo nos bastidores de um show da dupla sertaneja. O cantor surpreendeu a jornalista ao perguntar “Você tem pau?” durante uma entrevista —posteriormente, ele pediu desculpas.
Bruno foi representado no procedimento administrativo pelo escritório do advogado criminalista Fernando José da Costa, ex-secretário da Justiça de São Paulo.
Na decisão, da última quinta-feira (10), o secretário Fábio Prieto de Souza argumenta que o ato discriminatório, para ser ilícito, deveria ultrapassar três etapas essenciais: “uma de caráter cognitivo, em que se reconhece uma desigualdade entre grupos e/ou indivíduos; outra de viés valorativo, em que se estabelece uma suposta relação de superioridade; e, por fim, uma terceira, na qual o agente, com base nas fases anteriores, legitima a dominação, exploração, supressão ou redução de direitos fundamentais daquele que considera inferior.”
“No presente caso, a manifestação claramente não atingiu o grau de ilicitude disciplinado na jurisprudência, embora esteja sujeita à censura social pela vulgaridade, insensibilidade, inadequação social ou outros fatores similares”, escreveu.
No ano passado, um inquérito policial sobre o episódio foi arquivado.
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