STF: Amplitude de apurações sobre bolsonarismo é incógnita – 29/08/2025 – Poder

O número, amplitude e conteúdo das investigações sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionadas ao bolsonarismo permanece uma incógnita às vésperas do mais importante julgamento do mundo político em 2025.

A corte julga a partir de terça-feira (2) o primeiro núcleo da denúncia da trama golpista de 2022 e 2023, cuja liderança foi atribuída a Jair Bolsonaro (PL).

Ele é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade. A ação tem Moraes como relator.

Atualmente, sem contar essa ação e os processos relativos aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, é possível saber que existem, em andamento, ao menos 150 procedimentos públicos ou com um grau de segredo baixo relacionados às investigações sobre milícias digitais e ataques às instituições.

Essa conta pode ser achada na plataforma Corte Aberta do STF, mas ela não inclui os procedimentos sob sigilo que ficam sob relatoria do ministro.

Moraes se tornou o relator do chamado inquérito das fake news, que está para completar seis anos e meio de existência, em 2019. Ele foi escolhido para a posição de forma atípica pelo então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli,

Desde então, Moraes autorizou a abertura de centenas de procedimentos que envolvem diversos alvos. Tornou-se o responsável pelas investigações que tratavam do 8 de Janeiro, da trama golpista após a derrota de Jair Bolsonaro para Lula (PT) nas eleições de 2022 e da investigação sobre o empresário Elon Musk, dono da rede social X, entre outras.

Cada investigação tem uma ramificação de procedimentos sigilosos, e parte deles veio a público em algum momento por outros meios.

Isso aconteceu, por exemplo, em julho passado, com a divulgação de um relatório do Congresso dos EUA que revelou ordens do ministro de suspensão de perfis nas redes sociais que não passaram pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ou pela Polícia Federal.

A reportagem voltou a questionar a corte e a PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta semana sobre o número de procedimentos e inquéritos oriundos das investigações sobre fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais.

O STF indicou a Corte Aberta, mas não respondeu sobre o número de processos sigilosos. A PGR não se manifestou.

Moraes atualmente tem três grandes “inquéritos guarda-chuva” em suas mãos. Dois deles continuam sob grau de sigilo alto e com autos em versão física: o das fake news e o dos atos antidemocráticos —esse é o segundo inquérito com esse nome, já que o primeiro deles foi arquivado em 2021.

Além deles, também existe o inquérito das milícias digitais. Nesse caso, os autos principais estão públicos, mas existe sigilo sobre uma significativa parcela de procedimentos relacionados a ele.

Os inúmeros procedimentos abertos contribuem para que as investigações não cheguem a um fim. Mesmo que a vertente principal do inquérito seja arquivada, as outras ramificações continuam em andamento e com Moraes como relator.

Atualmente não há uma previsão para que essas investigações terminem. Em agosto do ano passado, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse em entrevista à Folha que a conclusão do inquérito das fake news não demoraria.

“Acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, afirmou.

Quatro meses depois da declaração, Barroso indicou uma mudança de avaliação. “O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo”, afirmou.

Um dos motivos que deve fazer as investigações de arrastarem são as sanções que governo Donald Trump, nos Estados Unidos, tem aplicado aos integrantes do Supremo e as articulações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a corte. Elas deram origem a novas investigações e procedimentos.

Inquéritos

O inquérito das milícias digitais foi aberto pelo Supremo no mesmo dia de julho de 2021 em que Moraes encerrou o inquérito dos atos antidemocráticos. A investigação tem como foco o surgimento de uma organização criminosa de atuação digital e com núcleos separados para produção, publicação, financiamento e uso político de desinformação para atentar contra a democracia.

O escopo da investigação tem semelhanças com outro inquérito aberto pelo Supremo, em 2019, para investigar a disseminação de notícias falsas. O chamado inquérito das fake news, porém, tem um escopo mais restrito aos ataques ao Supremo e seus ministros.

O objeto da investigação sobre as milícias digitais cresceu. Começou mirando um núcleo de aliados do então presidente Jair Bolsonaro, e foi ampliado para outros alvos.