O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19), em Brasília, a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi proferida uma semana após Mendonça assumir a relatoria do inquérito, sucedendo o ministro Dias Toffoli.
Detalhes da Autorização para Investigações
Mendonça especificou que a Polícia Federal poderá dar continuidade às perícias e outras diligências consideradas necessárias, como a coleta de depoimentos. O ministro afirmou que "a adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias […] estão autorizadas".
Compartilhamento Interno e Sigilo
A PF informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e solicitou o compartilhamento do material entre diferentes áreas da corporação para agilizar os trabalhos, que, segundo a instituição, levariam aproximadamente 20 semanas para um único perito.
Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da Polícia Federal, mas enfatizou a obrigatoriedade de manutenção do sigilo. Ele determinou que "somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional".
Regras para Novas Investigações
O ministro estabeleceu que qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso Master deverá ser expressa e fundamentadamente requerido a ele, aguardando sua deliberação sobre cada caso. Essa determinação contrasta com a abordagem do relator anterior, Dias Toffoli, que havia indicado peritos específicos e restringido o acesso aos dados.
