O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (30) que não se desviará de seu papel de fazer cumprir as leis e a Constituição Federal. A nota oficial em nome da corte ressalta, ainda, que todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo Donald Trump, foram referendadas por outros magistrados.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto.
A corte também manifesta, na nota, solidariedade ao ministro.
Nesta quarta, os EUA anunciaram sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos.
A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Em razão da decisão de Trump, o Supremo se pronunciou citando o julgamento em curso sobre a trama golpista de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).
“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente”, diz o STF.
O texto não cita nominalmente nem Donald Trump, os EUA ou mesmo Jair Bolsonaro (PL), mas afirma estar em curso ação penal em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.”
Presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso diz que a preocupação é de “não escalar o conflito” e que a nota divulgada é “tão sóbria quanto possível”.
“Ele [conflito] faz mal ao país. É uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu sua Constituição. Todos têm o direito de defesa. Nós estamos fazendo um julgamento público e transparente, dentro da legalidade de padrões internacionais, de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que o Supremo faz sem procurar conflitos com ninguém”, disse Barroso.
Em 18 de julho, o governo Donald Trump anunciou a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, de parentes, e de “seus aliados” na corte.
A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.
