A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta segunda-feira (28) a ouvir o depoimento dos réus do núcleo militar da trama golpista. É a primeira vez que oficiais do Exército acusados de tentar pôr em prática o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes falarão sobre as suspeitas.
Com o interrogatório, o Supremo deve chegar à fase final do processo sobre a tentativa de golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) no mesmo momento em que cresce a pressão do governo dos Estados Unidos para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O núcleo militar da denúncia da trama golpista é composto por nove oficiais do Exército e um policial federal. O grupo é dividido em duas frentes: uma por supostamente planejar o assassinato de Moraes e outra por apoiar os planos golpistas discutidos no centro do governo Bolsonaro no fim de 2022.
O processo caminha para seu desfecho sem que a Polícia Federal tenha concluído a investigação sobre o plano clandestino batizado de “Copa 2022”. Os investigadores identificaram somente 2 dos 6 suspeitos de arquitetar o assassinato do ministro do Supremo —os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo.
Segundo a denúncia, os militares estavam espalhados por Brasília para “neutralizar o ministro Alexandre de Moraes”. A ação ocorreria no dia 15 de dezembro, e os suspeitos mantinham contato por um grupo no aplicativo Signal.
A missão clandestina acabou abortada com os militares já posicionados, de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República). “O cancelamento da operação coincide com o momento da confirmação de que o Comando do Exército não havia aderido ao Golpe de Estado”, diz.
Os dois identificados estão presos preventivamente há oito meses. Há, porém, lacunas sobre a atuação de Rodrigo Azevedo. A denúncia não comprova que o militar estava em Brasília no dia da operação clandestina.
A defesa do tenente-coronel argumenta que ele estava em Goiânia comemorando o aniversário com familiares e amigos. A única prova de vínculo de Azevedo com o grupo investigado é o fato de o militar ter cadastrado um chip próprio em um dos celulares usados na missão dias após a operação ter sido abortada.
A denúncia traz mais elementos contra Rafael de Oliveira, como o registro de compra de celular descartável, uso de documentos de terceiros e conversas sobre o planejamento da ação clandestina.
Nas ocasiões anteriores que teve para prestar depoimento, Oliveira ficou calado. A defesa informou à Folha que o militar fará uso do silêncio parcial diante do Supremo —responderá somente às perguntas de seus advogados.
Os militares acusados de dar apoio ao golpe de Estado são de alta patente. O principal deles é o general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.
Theophilo teve um encontro com Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022. O tenente-coronel Mauro Cid afirmou, em depoimento de delação premiada à Polícia Federal, que na saída da conversa o general contou a ele que o Exército disposto a cumprir o decreto golpista em discussão.
“Por mais que alguns generais do Alto Comando do Exército concordassem ou tivessem a ideia da maneira como foi conduzido o processo eleitoral, eles não fariam nada que quebrasse o elo de legalidade. Para alguma coisa ser feita, teria de ter uma ordem, e essa ordem teria de vir do presidente”, disse Cid.
O tenente-coronel afirmou que o general Theophilo —na época, membro do alto escalão do Exército— confirmou: “[Ele disse]: ‘Se o presidente assinar, o Exército vai cumprir’. Não que fosse ele quem ia cumprir, mas o Exército”.
Os réus que serão ouvidos pelo Supremo são Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
