Nossas instituições públicas, em especial o Poder Judiciário brasileiro, têm um encontro marcado com a transparência. O tema não sai dos jornais nem da boca do povo. Não há mais por onde sair pela tangente. Quanto antes encararem o assunto, menos desgastante será. E a transparência é a primeira linha de defesa de uma instituição e de seus membros contra ataques antidemocráticos.
No início do ano, escrevemos sobre cinco diretrizes mínimas que devem constar do código de conduta, agora debatido no STF. A primeira apontada, justamente, é a obrigatoriedade de declaração e divulgação das relações econômicas e financeiras de todos os ministros.
Oito dias depois dessa coluna, a Polícia Federal deflagrou uma operação de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal, investigados por vazar dados dos ministros do STF. Evidentemente, vazamentos ilegais devem ser investigados e punidos. Mas há uma pergunta anterior: por que boa parte dessas informações não são públicas por regra?
Isso já é ponto pacificado em diversos países que o Brasil mira como modelos. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte e todo o Judiciário Federal têm suas declarações financeiras publicadas de forma acessível e pesquisável, inclusive para estrangeiros. Em Portugal, o Tribunal Constitucional rejeitou aceitar a proteção da privacidade de cônjuges e familiares como justificativa para impedir o acesso público às declarações de rendimentos e patrimônio. Atualmente, declarações de membros do tribunal, do Parlamento, do Ministério Público e do governo português estão disponíveis para qualquer cidadão pesquisar e acessar. O mesmo ocorre no Chile, cuja plataforma LobbyChile inspirou o novo sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação de compromissos de autoridades.
E ainda, Argentina, Paraguai e Uruguai consolidam e divulgam essas informações a qualquer cidadão mediante cadastro, o que, ainda que não seja o ideal em termos de acessibilidade, é muitas vezes superior à opacidade total das instituições brasileiras.
Uma iniciativa clara liderada pelo STF nessa direção poderia irradiar padrão semelhante para todo o Judiciário e pressionar outros Poderes a seguir o mesmo caminho. Já escrevemos nesta coluna que ministros do Executivo também devem publicar suas declarações patrimoniais. A exigência é republicana, não seletiva.
Quanto maior for o poder atribuído a um agente público, menor deve ser sua esfera de privacidade. Chefes de Poderes e ministros de tribunais superiores exercem um poder significativo em nossa República, não sendo mero acaso ou coincidência que sejam bajulados por grupos de interesse de todas as espécies. Não se trata de divulgar endereços ou dados sensíveis, mas de tornar públicos interesses financeiros que possam gerar conflitos.
Enquanto ministros e demais autoridades relevantes insistirem na opacidade de seus patrimônios e relações econômicas, todo e qualquer vazamento inevitavelmente gerará especulações, boatos e até desinformação. A transparência, no final das contas, é mesmo o melhor desinfetante.
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