A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu questionar o Tesouro Nacional sobre o possível uso de ativos de estatais do Distrito Federal para cobrir o rombo do BRB (Banco de Brasília).
Isso porque a corte de contas recebeu uma denúncia de que há irregularidades no uso desses ativos imobiliários, porque a União tem participação nessas estatais, mesmo que minoritária.
Os técnicos entendem que o TCU não tem competência para fiscalizar a Terracap e a Novacap, mas reconhecem que a União é responsável pela salvaguarda das participações acionárias nessas estatais.
Por isso, deu cinco dias úteis para que o Tesouro preste os esclarecimentos sobre sua atuação na salvaguarda.
A preocupação existe diante da possibilidade de o Governo do Distrito Federal alienar ou vender alguns desses ativos para salvar o BRB. O governo obteve essa autorização com a aprovação de um projeto de lei na Câmara Legislativa.
A área técnica quer saber se foram realizados estudos técnicos, avaliações financeiras ou pareceres jurídicos que analisem os impactos da lei sobre o patrimônio da União.
Além disso, os técnicos questionaram se foram dadas orientações aos conselhos fiscais dessas empresas e se a União identificou riscos, desvios de finalidade ou extrapolação de limites de exposição a risco das empresas envolvidas.
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