Jack Smith, o procurador especial que acusou o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de tentar se manter no poder após perder a eleição de 2020, disse em relatório final divulgado na madrugada desta terça-feira (14) que as evidências eram suficientes para condenar o republicano em um julgamento caso ele não tivesse sido eleito e, com isso, tornado impossível o prosseguimento da acusação.
“A visão do Departamento de que a Constituição proíbe a continuação da acusação e do julgamento de um presidente é categórica e não depende da gravidade dos crimes imputados, da força da prova do governo ou dos méritos da acusação, que o escritório apoia totalmente”, escreveu Smith.
Ele continuou: “De fato, se não fosse pela eleição de Trump e seu iminente retorno à Presidência, o escritório avaliou que as evidências admissíveis eram suficientes para obter e sustentar uma condenação em julgamento.”
O Departamento de Justiça entregou o volume de 137 páginas ao Congresso pouco após a meia-noite desta terça (2h em Brasília). O documento representa metade do relatório final, e a seção acerca dos arquivos sigilosos mantidos ilegalmente por Trump ainda é confidencial.
O relatório, obtido pelo The New York Times, representou uma repreensão extraordinária a um presidente eleito, encerrando uma saga legal monumental que viu o homem agora prestes a recuperar os poderes do mais alto cargo do país acusado de crimes que atingiram o cerne da democracia americana.
E embora Smith tenha renunciado como procurador especial na semana passada, seu relato do caso também serviu como um lembrete da vasta gama de evidências e contabilidade detalhada das ações de Trump que ele havia reunido.
Em outro caso contra Trump, que não estava sob a competência de Smith, a Justiça decidiu que, mesmo condenado, o presidente eleito não será punido. O juiz Juan Merchan o considerou culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir pagamentos a Stormy Daniels, atriz pornô com quem ele teria se relacionado no passado.
Sob um dispositivo previsto na lei americana, conhecido como “dispensa incondicional”, Trump não precisará cumprir nenhuma pena, mas se tornará o primeiro presidente dos Estados Unidos condenado criminalmente a assumir a Casa Branca.
A divulgação parcial do relatório de Jack Smith ocorreu apenas um dia depois que a juíza na Flórida que supervisionou o outro caso federal de Trump —o da posse ilegal de documentos confidenciais— emitiu uma decisão permitindo que uma parte do material fosse divulgada. Mas a juíza Aileen Cannon, nomeada pelo próprio Trump, também proibiu o Departamento de Justiça de liberar imediatamente —mesmo para o Congresso— um segundo volume do relatório referente ao caso dos documentos.
Por mais de uma semana, os advogados de Trump —que viram uma cópia preliminar do relatório de Smith antes de sua divulgação— afirmaram que o documento é pouco mais do que uma “tentativa de golpe político cujo único propósito é perturbar a transição presidencial”.
Em agosto de 2023, Smith denunciou Trump formalmente por três episódios de conspiração interligados, acusando-o de planejar reverter sua derrota na eleição de 2020. Smith também apresentou uma denúncia separada na Flórida, acusando Trump de manter ilegalmente documentos confidenciais após deixar o cargo e conspirar com outros dois réus para obstruir os esforços do governo para recuperá-los.
Mas após Trump vencer a eleição de 2024, Smith abandonou os casos devido a uma política do Departamento de Justiça que proíbe a acusação de presidentes em exercício. De acordo com um regulamento separado do departamento, ele entregou um relatório final sobre ambos os casos —um volume para cada um— ao secretário de Justiça, Merrick Garland.
Na semana passada, o departamento disse que Garland planejava adiar a emissão do volume sobre o caso dos documentos sigilosos até que todos os processos legais relacionados aos dois outros réus, além de Trump, fossem concluídos.
