A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (22) as cinco alegações iniciais de mais seis acusados de envolvimento na trama golpista de 2022.
Para os ministros, não há impedimento de atuação de ministros nem do PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, e não há problemas na celebração do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, no acesso às provas ou no processamento do caso pela Primeira Turma.
Assim como no julgamento da denúncia do núcleo central, apenas a preliminar de competência do Supremo não foi unânime. O ministro Luiz Fux manteve, mais uma vez, posição sobre a matéria. Para ele, o caso deveria ser julgado pelas instâncias inferiores e, ficando no STF, pelo plenário completo.
O colegiado nesta terça analisa a denúncia da PGR contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado contra a chapa vencedora das eleições de 2022, de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
A sessão foi suspensa ao final da manhã, e o julgamento será retomado na parte da tarde com o voto de Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia, quando a corte decidirá se os acusados serão tornados réus.
Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) são alvos da denúncia no núcleo 2 e poderão responder a ação penal no Supremo.
Eles passam a ser réus, caso a denúncia seja aceita, por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No geral, as preliminares levantadas pelas defesas foram semelhantes às do primeiro núcleo.
As chamadas preliminares, julgadas na sessão desta terça, são os argumentos baseados em questões processuais a serem analisadas antes do julgamento do recebimento, em si, da denúncia da PGR. Ou seja, antes da avaliação se os indícios de materialidade e de autoria apontados pela acusação são suficientes para tornar os denunciados réus.
Moraes afirmou que boa parte das irregularidades apontadas já foram discutidas e afastadas. Uma delas é a questão falada por vários advogados de falta de acesso ao material bruto que originou as provas citadas pela acusação.
“As provas juntadas foram usadas da mesma forma pela PF e pela PGR. Foi dito que seriam versões da secretaria do STF. Salvo se a defesa comprovar que a secretaria do STF fraudou provas, é uma declaração esdrúxula. É uma alegação sem nenhum fundamento”, disse o ministro.
Bolsonaro e outros 7 foram tornados réus há um mês, como integrantes do núcleo central do planejamento da tentativa de golpe.
A Primeira Turma do STF analisa se a denúncia da PGR tem indícios suficientes da prática criminosa e do envolvimento de cada um dos acusados.
No julgamento da denúncia contra o chamado núcleo central, o colegiado também negou cinco preliminares levantadas pelos advogados dos acusados, como a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.
Sobre a delação de Cid, os magistrados concordaram que a validade da colaboração poderá ser discutida após um eventual recebimento da denúncia.
