A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira (29) o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo garantido é de R$ 600, contudo, com a inclusão de novos adicionais, a média do benefício se eleva para R$ 677,66. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança neste mês 19,34 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,08 bilhões.
Detalhes dos Benefícios Adicionais
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Consulta e Cronograma de Pagamento
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gestão das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Unificado para Cidades Afetadas
Para 207 municípios em oito estados, o pagamento foi antecipado para o dia 17, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 124 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, além de localidades no Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5). Essas regiões foram impactadas por eventos climáticos como chuvas intensas ou estiagens, ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações sobre o Seguro Defeso e Regra de Proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, que visa a reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção e Suas Alterações
Em junho, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, recebendo um benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem a receber 50% do benefício original por até um ano, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias entraram nessa condição devido à melhoria de sua situação financeira.
Importante notar que, a partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação será aplicada apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 seguirão recebendo metade do benefício por um período total de dois anos.
