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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de justiça explicarem o pagamento dos chamados “penduricalhos” – verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações.
O ministro tomou a decisão após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que apontou que diversos tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento firmado pelo STF contra os penduricalhos em julgamento ocorrido no dia 25 de março de 2026.
Segundo a reportagem, teriam sido autorizados pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassariam os parâmetros fixados pelo Supremo, atingindo valores de até R$ 495 mil em alguns casos.
O ministro determinou a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça das seguintes unidades da federação:
Distrito Federal;
Goiás;
Maranhão;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rondônia.
Os tribunais têm prazo de 48 horas para atender à determinação. Caso a ordem não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer o afastamento imediato do cargo de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
De acordo com o despacho, as instituições devem fornecer dados sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Devem também indicar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias. E anexar aos processos cópias das folhas de pagamento dos meses citados.
O ministro Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF
Luiz Silveira/STF
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Moraes dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de 'penduricalhos'
