O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há, no entanto, expectativa de que os pedidos das defesas dos envolvidos sejam aceitos.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro, quando ressaltou a insistência dos advogados. “Antes de analisar o pedido, registro que esta é a quarta oportunidade em que a defesa técnica do requerente apresenta arguições de impedimento a esta corte.”
Como as decisões do último mês também foram objeto de contestação, Barroso então marcou uma sessão extraordinária para o plenário da corte analisar o tema. A sessão será feita por meio do plenário virtual —ambiente remoto onde os ministros depositam votos e não há possibilidade de interação entre eles— com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
Na avaliação de pessoas próximas a ministros, mesmo se houver pedido de vista ou destaque —quando o caso é retirado do ambiente virtual para ser apreciado presencialmente—, não há impacto sobre o julgamento da denúncia marcado para a próxima terça-feira (25) porque o tipo de recurso apresentado, agravo, não tem efeito suspensivo —ou seja, a decisão de Barroso seguirá válida.
A perspectiva é que o colegiado mantenha a posição dada até aqui no tema, quase unânime.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça são os únicos que têm divergido de Moraes nos casos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Kassio, no entanto, já se manifestou pela manutenção do processo no gabinete de Moraes. Segundo interlocutores, ele deve ser coerente com suas posições sobre o assunto.
Nas outras ocasiões, apenas Mendonça foi favorável ao pedido de impedimento de Moraes. A corte julgou a matéria em dezembro passado, também em sessão virtual. Barroso, relator da ação, votou pela rejeição e foi seguido por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ainda no primeiro dia. No dia 10, Luiz Fux se juntou à maioria.
Kassio e Mendonça esperaram as últimas horas para incluir seus votos.
Segundo o voto de Mendonça, há elementos no processo que evidenciam Moraes como vítima dos crimes apurados. “Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão –ou até mesmo morte–, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado'”, disse, à época.
Kassio afirmou em seu voto que o impedimento do juiz se caracteriza caso ele, ou as pessoas vinculadas a ele, tenha interesse direto no resultado do processo. “Sob essa perspectiva, não vislumbro caracterizado, na espécie, o interesse jurídico, a justificar o acolhimento da presente arguição”, disse.
Agora, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer que a corte declare Zanin e Dino, ambos indicados à corte pelo presidente Lula (PT), impedidos de participar da análise do caso da tentativa de golpe.
Os advogados do general Walter Braga Netto pedem a suspeição de Moraes para relatar o caso em decorrência da citação de plano para matar o magistrado e, assim, querem um novo relator, e a do general Mario Fernandes é contra a atuação de Dino no caso por ter sido ministro da Justiça do governo Lula.
O ministro Barroso pautou o tema, portanto, porque as defesas apresentaram recurso contra a decisão monocrática da presidência e para a discussão ter uma conclusão antes do julgamento do recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na última quinta, em um intervalo de poucas horas, Moraes, relator do caso, enviou os autos à Primeira Turma, definindo a análise de forma presencial, e o presidente do colegiado, Zanin, marcou o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente e outros denunciados.
Zanin destacou três sessões para a análise da denúncia, durante a manhã e a tarde de 25 e a manhã de 26 de março.
Moraes, Dino e Zanin não votam nesse caso. Mas eles se manifestaram a pedido de Barroso antes da negativa dada por ele de forma monocrática.
Em ofício enviado a Barroso, Dino negou haver impedimento para atuar na análise dos processos. “São descabidas alegações genéricas de quebra de imparcialidade, sob pena, inclusive, de o interessado fazer uso deste relevante instituto para escolher por quem quer ser julgado”, disse.
Dino afirmou que o Supremo é composto por integrantes indicados por cinco ex-presidentes, incluindo as nomeações de Bolsonaro —”todos com vasto currículo— inclusive com exercício de cargos de natureza política em diferentes equipes federais, estaduais ou municipais”.
Zanin também afirmou não ter impedimentos para julgar Bolsonaro. O magistrado afirmou não enxergar atuação pessoal anterior relacionada à participação do ex-presidente nas acusações contidas na denúncia.
“Também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, acrescentou.
