Com recesso, convenções e início das campanhas, votações importantes no Congresso devem ficar para depois das eleições

O recesso parlamentar, as convenções partidárias e o início das campanhas eleitorais devem reduzir a atividade na Câmara dos Deputados e no Senado nos próximos meses, empurrando a análise de pautas consideradas importantes para depois das eleições de outubro.
🔎Conforme a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho, quando há a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Neste ano, como a proposta não foi votada, os parlamentares devem fazer um recesso informal, sem a convocação de sessões legislativas nesse período.
O Congresso já estava em ritmo mais lento devido à Copa do Mundo e às festas de São João — que mobilizam principalmente as bancadas do Nordeste.
As atividades devem ser retomadas na primeira semana de agosto, mas pautas relevantes terão de competir com o calendário eleitoral, quando os parlamentares se dedicam às campanhas. Nessa época, tradicionalmente, a formação de quórum é dificultada e debates importantes tendem a não acontecer.
Agora no g1
O especialista em relações governamentais e ciência política Samuel Oliveira afirma que, a partir de julho em anos eleitorais, os parlamentares passam a agir “mais visivelmente” em função da campanha do que focados na agenda legislativa.
“Não é uma virada automática, mas o calendário eleitoral muda o centro de gravidade. O parlamentar deixa de olhar Brasília apenas como arena legislativa e passa a olhar cada votação também como ativo passível eleitoral”, afirma.
Confira o calendário que deve afetar os trabalhos no Congresso:
18/7 a 31/7 — Recesso parlamentar
20/7 a 5/8 — Convenções partidárias – são os encontros internos de partidos e federações para decidir candidatos, números nas urnas, coligações, entre outras questões. Os encontros podem ser presenciais, virtuais ou híbridos e ocorrem em três níveis: nacional, estadual e municipal.
15/8 — Registro de candidaturas no TSE – É o fim do prazo para os partidos registrarem, na Justiça Eleitoral, os candidatos que vão disputar as eleições.
16/8 — Início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet – a partir desta data, a propaganda eleitoral fica liberada nas ruas e na internet. As peças podem apresentar propostas, mensagens, realizações e trajetórias dos candidatos. As campanhas e os partidos podem distribuir adesivos e panfletos, realizar passeatas e carreatas.
🔎 Pedidos de voto feitos antes disso são considerados propaganda irregular e podem levar a multas. A campanha na rua é permitida até as 22h do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno.
28/8 — Propaganda no rádio e na TV – a propaganda eleitoral no rádio e na TV começa em 28 de agosto, 35 dias antes da antevéspera da eleição. Vai até o dia 1º de outubro.
Pautas que devem ficar para depois da eleição
Temas considerados prioritários pelo governo, pela oposição e por partidos políticos independentes não devem ser votados antes das eleições, ficando para depois de outubro. Veja lista:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1
PEC da Segurança Pública
PEC que reduz a maioridade penal
PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo
Projeto de regulamentação da exploração de terras raras
Projeto que amplia o teto de faturamento do MEI
Projeto que permite usar receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis
Renegociação de dívidas rurais
Indicação para o substituto de Luís Roberto Barroso no STF, após a rejeição de Messias
Para o especialista Samuel Oliveira, quanto maior o potencial de conflito público, maior a chance de a pauta ser empurrada para um momento de menor temperatura eleitoral. De acordo com ele, “adiar também é uma forma de governar a pauta”.
“Temas como a 6×1, terras raras e misoginia têm naturezas diferentes: o fim da escala mexe com trabalho, setor produtivo e mobilização social. Terras raras envolvem soberania econômica, mineração e geopolítica. Misoginia envolve costumes, redes digitais e enfrentamento à violência contra mulheres. Cada uma ativa custos eleitorais diferentes”, aponta.
Murilo Medeiros, cientista político pela Universidade de Brasília (UnB), reforça que as lideranças evitam pautar matérias que possam provocar desgaste durante a campanha.
“As sessões ficam mais esparsas, cresce o número de votações remotas e o foco se desloca para projetos consensuais, com forte apelo popular”, diz.
Congresso deve reduzir atividades em razão do período eleitoral
Jornal Nacional/ Reprodução