Os brasileiros terão até 28 de fevereiro de 2032 para substituir o antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até essa data, os documentos emitidos no modelo tradicional continuam válidos normalmente. Depois do prazo, porém, a nova identidade passará a ser exigida. Para pessoas com 60 anos ou mais, o documento antigo continuará válido por prazo indeterminado.
Com a mudança, deixa de existir a possibilidade de uma pessoa ter diferentes números de RG emitidos pelos estados.
A CIN é válida em todo o território nacional e também nos países que integram o Mercosul. Segundo o Governo Digital, a padronização busca reduzir duplicidades e erros nos registros, além de reforçar a segurança dos dados e facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios sociais.
O novo documento conta com QR Code e pode ser disponibilizado em formato físico (em papel ou cartão) e digital, por meio do aplicativo GOV.BR.
O RG antigo vale até quando?
Os documentos de identidade emitidos no modelo antigo poderão ser usados até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, a troca não precisa ser feita imediatamente, desde que o RG esteja em condições de identificar o titular.
Há uma regra diferente para pessoas com 60 anos ou mais. Nesse caso, o documento antigo continuará válido por prazo indeterminado, sem a necessidade de substituição obrigatória pela CIN.
Apesar do período de transição, quem desejar já pode solicitar a nova carteira. A emissão está sendo realizada gradualmente pelos postos de identificação dos estados.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para solicitar a CIN, o cidadão deve procurar o órgão responsável pela identificação civil no estado onde mora. O Governo Digital disponibiliza, em sua página oficial sobre a Carteira de Identidade Nacional, um canal para consultar onde o documento pode ser emitido em cada unidade da Federação.
Como os atendimentos são administrados pelos estados, o interessado deve verificar as orientações do órgão local responsável pela emissão, incluindo os postos disponíveis e a forma de atendimento.
A primeira via da CIN é gratuita. Ela inclui a versão física em papel de segurança e o acesso à versão digital pelo aplicativo GOV.BR. O documento eletrônico fica disponível após a emissão da carteira física.
O que muda com a CIN?
A principal mudança é a adoção do CPF como único número de identificação. A CIN substitui progressivamente o antigo RG e apresenta o mesmo número para o cidadão, independentemente do estado em que o documento for solicitado.
Além de unificar os registros, a nova carteira possui padrões modernos de segurança e integração de dados. Segundo o Governo Digital, a CIN também pode ampliar a segurança da conta GOV.BR e facilitar o acesso ao nível Ouro na plataforma federal.
