O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para iniciar neste sábado (18), com pautas legislativas importantes ainda pendentes. Entre os temas que devem ser postergados para o segundo semestre, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, o Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar a misoginia, e uma Medida Provisória crucial sobre o setor de transportes.
PEC da Jornada de Trabalho de 40 Horas Sem Votação
A PEC que busca eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas não será votada antes do recesso. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas encontra-se travada no Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não despachou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impedindo sua análise nesta semana. Assim, a discussão deve ser retomada apenas no próximo semestre.
PL da Misoginia em Espera na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definindo-a como ódio e discriminação contra mulheres e equiparando-a ao racismo (PL 896/2023), também permanece sem votação. Embora a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenha informado que “tudo estava encaminhado” para sua inclusão na pauta de quarta-feira (15), o texto não foi listado nas votações previstas. Contudo, alterações na pauta podem ocorrer, e a proposta ainda pode ser incluída de última hora. A urgência para o PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, e o texto foi aprovado por unanimidade no Senado em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário sobre o tema e solicitou que as bancadas busquem um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e PL se opuseram à urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema não está suficientemente maduro para votação devido a “várias divergências”.
MP do Frete Próxima da Expiração sem Votação
Outra pauta em risco de não ser votada é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, editada pelo governo federal, perde a validade na quinta-feira (16) e, assim como a PEC da jornada, não foi incluída na pauta de votações do Senado por Davi Alcolumbre. A medida já foi aprovada na Câmara em 17 de junho. Originalmente, o texto visava fortalecer a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e previa multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela. No entanto, o relator na Câmara, Zé Trovão (PL-SC), inseriu emendas que concedem anistia para multas de caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022 e para quem descumpriu o pagamento do frete mínimo instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Pautas da Última Semana Antes do Recesso
Câmara dos Deputados
A pauta do plenário da Câmara, na última semana antes do recesso, prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Dentre as MPs, destacam-se aquelas que abrem créditos extraordinários para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente. Projetos importantes incluem o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações, veículos e vias públicas (PL 1.828/2023), e outro que propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais.
Senado Federal
No Senado, a pauta do plenário inclui a análise de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio. Também está pautada a MP 1.342, de 2026, que prevê um crédito de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por chuvas.
