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As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que dê prosseguimento ao processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (14) em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o encerramento da ação, segundo informações da jornalista Jussara Soares, da CNN.
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Na petição, os advogados das empresas sustentam que Moraes teria excedido os limites de sua autoridade ao encaminhar, por e-mail, ordens diretamente a empresas sediadas nos Estados Unidos para remover perfis de usuários e fornecer dados.
Segundo os autores, decisões da Justiça brasileira não podem produzir efeitos em território estadunidense sem a utilização dos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
As empresas também afirmam que o processo foi ajuizado contra Alexandre de Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro.
“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, afirma a petição.
Justiça dos EUA deu prazo adicional para manifestação
- O novo posicionamento das empresas foi apresentado após decisão da Justiça estadunidense na semana anterior;
- Na ocasião, a juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida (EUA), negou um pedido do governo brasileiro para acelerar a tramitação do caso e concedeu mais uma semana para que Rumble e Trump Media apresentassem suas manifestações, estabelecendo prazo até esta terça-feira (14);
- A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o governo brasileiro no processo, havia solicitado que a Justiça dos Estados Unidos determinasse que as empresas respondessem ao pedido até o dia 7;
- Antes disso, em 23 de junho deste ano, a Justiça estadunidense rejeitou um pedido da Rumble e da Trump Media para que Alexandre de Moraes fosse declarado revel na ação;
- Na mesma decisão, Mary S. Scriven autorizou que a Advocacia-Geral da União atuasse no processo representando o ministro.
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Processo foi aberto em fevereiro
A ação foi protocolada em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. Em maio, Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para apresentar resposta ao processo movido pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
Segundo as empresas, o ministro teria promovido censura ilegal contra manifestações políticas de usuários ligados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
De acordo com os autores da ação, decisões de Moraes que determinaram à Rumble a exclusão de contas de usuários brasileiros violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
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As empresas também afirmam que o ministro determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido diretamente atingida pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, a companhia argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da rede social Truth Social.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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