A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que altera uma série de regras para o funcionalismo municipal. Entre elas, há uma mudança no Estatuto do Magistério Público que retira do professor o direito de escolher em que turno quer lecionar.
A votação do projeto teve início na terça-feira (17) à tarde, mas a oposição conseguiu obstruir a pauta e evitar que fosse votado naquele mesmo dia. As discussões sobre o projeto avançaram durante toda a madrugada e a sessão foi encerrada às 3h desta quarta, com registro de confusão.
No início da tarde desta quarta, no entanto, a Câmara aprovou o projeto.
O texto apresentado pela prefeitura altera o Estatuto do Magistério e retira o parágrafo que dizia que a escolha de turno e aulas ocorrem anualmente e são uma prerrogativa dos professores. O texto ainda destacava que essa escolha “não poderá prejudicar a opção do profissional do ensino pela jornada de trabalho”.
O vereador Celso Giannazi (Psol) disse que a medida é um retrocesso e abre espaço para perseguições ou punições aos professores, já que eles perdem autonomia de escolher o turno em que dão aula e passam a ficar submetidos à vontade dos diretores escolares.
“Muitos professores da rede municipal trabalham em outra rede de ensino ou escola para complementar o salário, já que a remuneração é muito baixa. Eles precisam ter o poder de escolha do horário de trabalho para conseguir conciliar os dois cargos”, diz.
O projeto de lei também altera outros pontos, como a ampliação dos contratos temporários de professor de um para quatro anos.
Também permite que professores readaptados (aqueles que precisam deixar a sala de aula por problemas de saúde física ou mental) poderão ser realocados para outra escola que não seja a que atua. Ou seja, o profissional com problemas de saúde poderá ser realocado para unidades mais distantes da de sua preferência.
