O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (26) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi capaz de demonstrar na denúncia da trama golpista de 2022 que aponta o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização.
“Na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”, disse.
Logo no início do voto ele retoma trechos da acusação e afirma que a peça é “amplamente satisfatória”. Bolsonaro e outros sete acusados integram o núcleo central da trama golpista de 2022 segundo a denúncia da PGR.
Diferentemente do que ocorreu no primeiro dia de julgamento, o ex-presidente não apareceu no STF no começo da sessão desta quarta.
De acordo com Moraes, a análise do momento é se a denúncia traz a exposição dos fatos criminosos, as circunstâncias, a classificação dos crimes. “A cognição neste momento é mais estrita, não uma mais exauriente, para já se atestar a culpabilidade, até porque não houve ainda o contraditório, a possibilidade de contestação de prova a prova”, disse.
Em seu voto, o ministro frisou que as próprias defesas dos acusados, em sua maioria, reconheceram a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mesmo que neguem a autoria de eventuais crimes que tenham ocorrido à época.
Ele exibiu imagens tantos do 8 de janeiro como de outros episódios de depredação e de pedidos de intervenção militar que aconteceram após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Ele diz que a tendência do ser humano é de esquecer as más notícias.
“Esse viés de positividade é uma autoproteção do cérebro, e o dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros que acreditam em um país melhor”, disse Moraes.
“Mas esse viés de positividade faz que nós relativizemos isso, que não houve um domingo no parque. Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém estava passeando, porque estava tudo bloqueado e foi preciso romper barreiras policiais. “
Segundo o ministro, “pessoas de boa-fé acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com pessoas com más intenções e milícias digitais, acabam dizendo que eram velhinhas com a bíblia na mão, com batom e foram lá só passar um batonzinho na estátua”.
A referência é à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo julgada em outra ação penal por ter participado do 8 de janeiro e pichado “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede do Supremo.
Se a Primeira Turma receber a denúncia, o ex-presidente passa a responder a ação penal no Supremo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado; e participação em uma organização criminosa.
O julgamento desta terça analise a denúncia contra o núcleo central da trama golpista —um dos cinco grupos acusados pela PGR. Além de Bolsonaro, o núcleo é formado pelo deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.
Desde a manhã de terça-feira (25), a Primeira Turma da corte analisa se a denúncia enviada pela PGR tem indícios de materialidade e de autoria suficientes para submeter os acusados a um processo penal, ou seja, se há um conjunto de evidências para sustentar a acusação do crime e se há elementos que relacionem os acusados aos fatos e que praticaram os delitos.
O juiz então ouve defesa e acusação, há a fase de instrução, com testemunhas, peritos chamados e, por fim, os interrogatórios, quando o processo fica pronto para ser julgado.
Paulo Gonet afirma, na acusação, que Bolsonaro concordou com um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, o que não consta no indiciamento da Polícia Federal.
Na primeira parte da análise, Moraes leu o relatório do caso. Na sequência, o PGR falou pela acusação e passou-se, então, às defesas dos oito indiciados.
Além de Moraes, o colegiado tem na composição, também, Cristiano Zanin, presidente da Turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Até aqui, os ministros negaram as chamadas preliminares, ou seja, as questões apresentadas pelas defesas referentes ao trâmite correto do processo.
