Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF) resgatou 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A ação fiscalizou três pedreiras nos municípios de Sento Sé (BA), Casa Nova (BA), próximo a Juazeiro, e Santa Cruz (PE), onde os empregados extraíam pedras para obras de pavimentação, incluindo serviços para prefeituras.
Condições Degradantes e Riscos à Saúde
As fiscalizações revelaram condições de trabalho e alojamento extremamente degradantes. Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, careciam de um espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões diretamente no chão.
Além disso, a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) expunha os empregados a riscos significativos à saúde e segurança. Em uma das pedreiras, foi constatado armazenamento de alimentos junto a substâncias tóxicas, e parte dos equipamentos utilizados nas atividades foi interditada devido ao perigo que representava aos operadores.
Acordos, Indenizações e Irregularidades
A Defensoria Pública da União informou que foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas responsáveis. Os empregadores deverão pagar aproximadamente R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, além de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.
Adicionalmente, foram identificados indícios de exploração mineral sem a autorização do órgão regulador competente, situação que será objeto de apuração pelas autoridades responsáveis.
Entendendo e Denunciando o Trabalho Análogo à Escravidão
O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.
Denúncias anônimas sobre casos dessa natureza podem ser feitas pelo Sistema IPÊ, o canal oficial do governo federal para combater essa grave violação de direitos humanos.
