O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que os brasileiros vão da “indignação à pena” em casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues, 39, que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro e ficou conhecida pela pichação de estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”.
“Perdeu, mané” foi a frase dita por Barroso a uma manifestante em Nova York logo após o fim das eleições de 2022.
“O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Nós fomos da indignação à pena”, afirmou Barroso, após ministrar aula magna para alunos da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), no Rio de Janeiro.
“Porém, a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos. Não é bom para o país que prevaleça esse tipo de visão. Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável. Se vai comutar pena mais adiante, é outra discussão”, completou.
A Primeira Turma do Supremo começou na semana passada o julgamento de Débora. O ministro-relator Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, e Flávio Dino acompanhou o colega.
O ministro Luiz Fux, porém, pediu vista (mais tempo para estudar o caso) na segunda-feira (24). Durante o julgamento no STF, na quarta (26), Fux anunciou que vai sugerir uma revisão da pena.
Em depoimento, Débora pediu perdão, afirmou que não invadiu nenhum prédio e que “o calor da situação” fez com que agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais.
Barroso defendeu que a intensidade das penas de boa parte dos condenados pelo 8 de janeiro se deve à quantidade de crimes cometidos.
“Mesmo aplicando penas mínimas, dá uma pena elevada. O que eu penso é que primeiro você precisa julgar. Nesse caso em específico [de Débora], acho que as penas ficaram elevadas pelo número de crimes praticados.”
Na quarta, a Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornou réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022.
A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, esforço para evitar que o caso seja contaminado com as eleições de 2026.
“Idealmente, se for compatível, seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral. Mas o devido processo legal vem à frente do ano eleitoral”, afirmou Barroso.
Em discurso após a decisão da corte na quarta-feira (26), Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes ao comentar a decisão do STF de torná-lo réu.
O ex-presidente repetiu ataques às urnas eletrônicas e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), falou a favor do voto impresso e a criticou a sua inelegibilidade até 2030.
A principal linha de defesa do ex-presidente é reforçar que há uma perseguição política contra ele, que busca tirá-lo da disputa eleitoral. Ele disse que as acusações são graves e que há algo “pessoal” contra ele, sem citar nomes.
Barroso afirmou que o julgamento até agora ocorreu no “no mais estrito processo legal”.
“O presidente, num país livre e democrático, tem o direito de emitir sua opinião”, disse o ministro.
Barroso é professor de direito na Uerj desde 1982. Na aula magna, o ministro comentou os desafios da inteligência artificial da sociedade.
