O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta sexta-feira (11) a prisão domiciliar para Aildo Francisco Lima, preso por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele fez uma live durante a invasão da corte na cadeira de Moraes.
A defesa pedia pela liberdade provisória do réu, o que o ministro considerou incabível.
Pela decisão, ainda, o réu terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos, dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação e de receber visitas, a não ser de advogados, pais, irmãos e cônjuge.
Em sua decisão, Moraes afirmou que, como a produção de provas para o processo já foi concluída, não há mais possibilidade de interferência de Aildo nessa etapa, o que antes justificava a prisão cautelar.
Além disso, o ministro autorizou a visita do réu ao pai, Sebastião Francisco Lima, que está internado em uma UTI (unidade de terapia intensiva) de um hospital em Jundiaí em estado de saúde grave. A autorização é para viagem por via terrestre entre domingo (13) e segunda-feira (14).
Aildo foi preso preventivamente em setembro de 2023 em São Paulo, em medida mantida em seis decisões.
Ele responde pelas acusações de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para vítima e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes afirmou ainda na decisão desta sexta, que como o réu está preso há 1 ano, 6 meses e 13 dias, em uma eventual condenação transitada em julgado com início de execução de pena, ele poderia pleitear o direito à remissão de 155 dias de pena.
Aildo leu na prisão, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, três livros, realizou cursos profissionalizantes pelo Sebrae, como de marketing, contabilidade, elétrica e designer de cabelo e fez o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos).
