Obra de contenção na margem do Córrego Pirajussara foi contratada sem licitação por R$ 64 milhões pela Prefeitura de São Paulo
CAEx/MP-SP
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) identificou superfaturamento de R$ 133 milhões em seis obras emergenciais contratadas de uma mesma empresa pela prefeitura da capital, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), entre 2022 e 2023. Segundo relatórios obtidos pelo g1 e pela TV Globo, o sobrepreço corresponde a 76% do valor total dos contratos, referentes em sua maioria à contenção de encostas e margens de córregos em bairros periféricos.
Os serviços foram executados pela Ercan Construtora Ltda, contratada sem licitação em todos os casos. Pareceres técnicos do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx) — órgão auxiliar do MP-SP — indicam que os orçamentos apresentados pela empresa e aprovados pela prefeitura continham materiais em quantidades infladas em até 10 mil vezes, itens cobrados em duplicidade e serviços incompatíveis com os projetos (entenda mais abaixo).
As contratações emergenciais foram todas autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após fiscais e o diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, indicarem “risco iminente” de acidentes nos locais. Relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo e em ao menos dois casos os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes da realização das obras – situação classificada como “emergência fabricada”.
MP apontou indícios de superfaturamento de R$ 44 milhões em obra da Prefeitura de SP
Os dois maiores contratos referem-se a obras na região do Campo Limpo para contenção de trechos de aproximadamente 200 metros da margem paulistana do Córrego Pirajussara, no limite com os municípios de Embu das Artes e Taboão da Serra. Juntas, as obras custaram R$ 115,4 milhões aos cofres da prefeitura — para os técnicos do MP-SP, cerca de 88% desse valor foi gasto sem justificativa, um indicativo de dano ao patrimônio público (leia detalhes abaixo).
A reportagem procurou tanto a prefeitura quanto a empreiteira, mas não teve retorno até a publicação deste texto. O material será atualizado assim que houver retorno.
Neste ano, o grupo empresarial da Ercan Construtora foi multado em R$ 6,4 milhões pela Controladoria-Geral do Estado de São Paulo por fraudar contratações emergenciais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Duas empresas ligadas ao empresário Ernaldo Caetano do Nascimento e ao filho dele, Enann Peach do Nascimento, foram punidas por atuarem em conluio para simular concorrência nos processos.
Na época das contratações, o superintendente do DER era Paulo César Tagliavini, que havia sido chefe de gabinete do ex-vereador Milton Leite (União Brasil). Presidente da Câmara Municipal de 2021 a 2024, Leite foi um importante aliado político do prefeito Ricardo Nunes. Ele está preso temporariamente desde setembro, alvo de operação contra a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público. Leite nega envolvimento e afirma ser inocente.
Como funciona a contratação emergencial
Contratações emergenciais pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) podem acontecer quando a Defesa Civil identifica uma situação de risco que exige intervenção imediata. Fornecedores previamente cadastrados são acionados e aquele com a proposta mais vantajosa pode ser contratado sem licitação. Como a concorrência é menor, a obra pode sair mais cara se o orçamento e os serviços previstos não forem cuidadosamente conferidos.
Nos processos referentes à contratação de cinco obras analisadas pelo MP-SP, três empresas foram consultadas, e a Ercan Construtora Ltda ofereceu o maior desconto no BDI — taxa aplicada ao orçamento final do serviço. Em uma delas, no Jardim Felicidade, a Ercan foi a única empresa acionada porque já fazia outra obra na região.
Um menor BDI não significa, porém, que a obra inteira custará menos: o total depende do que foi incluído no orçamento e das quantidades previstas. Embora a legislação preconize que a contratação emergencial deve se limitar a serviços mínimos necessários para afastar o risco e que os preços precisam atender critérios de razoabilidade e economicidade, não foi isso que aconteceu.
Ricardo Nunes (MDB) falou sobre obras sem licitação em entrevista concedida durante campanha à reeleição em 2024
Nesse tipo de contratação, o valor unitário por material ou serviço segue uma tabela de preços previamente cadastrada e atualizada pela FIPE. Para superfaturar a obra, a Ercan cobrou por insumos em quantidades muitas vezes superiores ao necessário para a obra, indica parecer do CAEx.
As auditorias fazem parte de uma investigação mais ampla do MP-SP sobre contratações emergenciais feitas pela Siurb. Uma Análise do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre 53 contratos identificou indícios de irregularidades em 90% dessas obras. Os processos ainda estão em análise e depois serão submetidos a julgamento.
Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que deu origem à investigação quando ainda exercia mandato de vereador, solicitou ao TCM que incorpore os laudos do CAEx às apurações já em andamento e abra uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação da Siurb.
Em 14 anos, a gestão de Ricardo Nunes foi a que mais gastou em obras sem licitação, chegando ao recorde de R$ 2,9 bilhões em contratos em 2023. No ano seguinte, quando concorreu à reeleição, o prefeito afirmou ao g1 que a definição de emergência para as obras é tomada a partir de critérios técnicos por engenheiros e pela Defesa Civil (assista acima).
Gastos da Prefeitura de SP com obras emergenciais entre 2019 e 2023
Reprodução/TV Globo
Duas obras concentram R$ 102 milhões em sobrepreço
O g1 e o SP2 noticiaram na semana passada que o CAEx apontou R$ 44,3 milhões em valores injustificados no contrato de R$ 51 milhões para a contenção do Córrego Pirajussara na divisa com Embu das Artes, concluída em 2024. O orçamento previa R$ 18 milhões (36% do total) com fornecimento de água para misturar argamassa e auxiliar nas perfurações do solo. O volume é suficiente para preencher 189 piscinas olímpicas.
Na outra margem do córrego, no município vizinho, uma nova obra de contenção está sendo feita desde o ano passado com método diferente. A intervenção foi contratada por R$ 3,3 milhões pelo governo estadual após licitação.
Questionada, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) afirmou, por meio de nota, que a análise do Ministério Público é “inicial, cabendo ainda os devidos esclarecimentos e análise da documentação pertinente”.
Afirmou também que a “execução dos trabalhos foi acompanhada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), desde a emissão da Ordem de Serviço até a assinatura do Termo de Recebimento”.
“A intervenção garantiu a estabilidade das margens do córrego e dos imóveis do entorno. Os quantitativos foram definidos com base no projeto de engenharia aprovado e o orçamento seguiu a Tabela de Custos da Siurb, elaborada em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e amplamente utilizada pelo mercado. A Pasta também considera inadequada a comparação entre as obras realizadas em São Paulo e em Embu das Artes, uma vez que apresentam diferenças de extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos”, finaliza.
A cerca de 2 km de lá, em outro trecho do córrego que divide a cidade de São Paulo com Taboão da Serra, a obra de contenção da margem pela Ercan custou ao município R$ 64,3 milhões. Do total, R$ 57,5 milhões (89%) foram considerados injustificados pelo CAEx.
Nesse caso, a maior parte do sobrepreço decorre de quantitativos inflados nos materiais utilizados na execução das estacas-raiz, que são perfurações profundas preenchidas com argamassa e reforçadas com aço, usadas como fundação da obra.
Obra de contenção do córrego Pirajussara, na divisa com Embu das Artes, tem indícios de superfaturamento na casa dos R$ 44 milhões, segundo Ministério Público
Reprodução/MP-SP
Enquanto o projeto previa 2.400 metros de estacas para sustentar um trecho de 228 metros de contenção, o quantitativo registrado na planilha orçamentária foi de 24.808 metros. Mantida a proporção do projeto, esse volume corresponderia, em tese, a uma contenção de aproximadamente 2,36 quilômetros. O CAEx calculou em R$ 28,1 milhões o sobrepreço somente neste item.
Entre as inconsistências identificadas na auditoria, maior diferença proporcional foi na quantidade de arame usado na estrutura: enquanto o CAEx estimou a necessidade de 24 quilos do material, a planilha da Ercan previa 248 toneladas – cerca de 10 mil vezes o volume necessário, que gerou um sobrepreço de R$ 4,86 milhões.
Água, areia, cimento e aço também tiveram quantidades infladas no orçamento e juntos custaram cerca de R$ 20 milhões. Segundo o relatório, o valor é mais de 40 vezes maior do que o considerado compatível para a demanda desses materiais, conforme calcularam os técnicos baseando-se nas dimensões e características da obra.
Sobre esse caso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) afirmou, por meio de nota, que a análise do Ministério Público é “inicial, cabendo ainda os devidos esclarecimentos e análise da documentação pertinente”.
Afirmou também que a “execução dos trabalhos foi acompanhada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), desde a emissão da Ordem de Serviço até a assinatura do Termo de Recebimento”.
“A intervenção garantiu a estabilidade das margens do córrego e dos imóveis do entorno. Os quantitativos foram definidos com base no projeto de engenharia aprovado e o orçamento seguiu a Tabela de Custos da Siurb, elaborada em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e amplamente utilizada pelo mercado. A Pasta também considera inadequada a comparação entre as obras realizadas em São Paulo e em Embu das Artes, uma vez que apresentam diferenças de extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos”, finaliza.
Obras atrasadas custam quase R$ 3 bilhões para a cidade de São Paulo
Outras duas obras emergenciais, também na região do Campo Limpo, somam quase R$ 5 milhões em inconsistências, em contratos de R$ 8,5 milhões. Na intervenção no Córrego do Engenho, os técnicos do MP-SP indicaram indícios de fracionamento de obra, erros de soma na planilha contratual e quantidades acima do necessário de drenos profundos e concreto.
Já no restauro de um muro no Jardim Maria Virgínia, foram apontadas cobranças por andaimes metálicos dos quais não há utilização comprovada e por pranchas de projeto básico que não foram entregues.
No Jaçanã, duas intervenções em encostas somam R$ 26,5 milhões em superfaturamento, mais da metade dos R$ 51,18 milhões contratados. Na Rua Benjamim, os técnicos apontaram uma divisão indevida das intervenções no Córrego Paciência, valores incompatíveis com a técnica de fixação utilizada e registros de transporte de resíduos que são considerados inviáveis.
No Jardim Felicidade, a contratação para contenção de um talude não considerou a redução de custos que deveria ter ocorrido com o reaproveitamento do canteiro e de estruturas já mobilizadas em um contrato emergencial anterior.
Fonte: G1
