O presidente Lula (PT) defendeu nesta quarta-feira (23) a autonomia dos estados durante uma cerimônia pela entrega da PEC da Segurança Pública, no Planalto.
A entrega simbólica da PEC foi feita nesta quarta com a presença do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, autor da proposta, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Oficialmente, o ministrojá havia entregado a proposta a Motta no início de abril, conforme o governo federal anunciou que faria.
“Não sei quantas vezes o Congresso já votou uma PEC que trata da segurança pública com a posição do governo federal. Uma posição muito sábia que não quer interferir na autonomia dos estados na segurança pública”, disse Lula.
O poder dos estados na gestão das suas forças de segurança foi um dos principais pontos de críticas de parte de governadores, sobretudo por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Eles alegaram que a PEC interferia na autonomia dos governos estaduais nos assuntos da segurança, pelo que era previsto inicialmente na proposta. A reação levou o ministro a reforçar a autonomia dos estados.
Lula disse ainda que o o crime organizado se tornou um “verdadeiro multinacional de produzir ilícito e de praticar violência” e que o governo “finalmente” assumiu a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição de estados para cuidar da segurança do povo brasileiro.
“O que nós vamos fazer é nos colocar à disposição com inteligência, dinheiro, recursos e com nossa vontade política para ver se a gente consegue amenizar o susto que o povo passa cotidianamente por assalto a um aparelho elétrico dentro de casa ou seja pelo celular na rua. Vamos tentar mostrar que vamos penalizar todos aqueles que interfira na tranquilidade da população brasileira”, disse.
O advogado-geral da União, Jorge Mesias, e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE), também participaram da reunião.
Em sua fala, Hugo Motta reforçou que o tema será prioridade da Câmara e que discutiu, inclusive, a atenção que a proposta deve ter com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
Também já havia sido definido, em conjunto com os líderes e com o ministro Lewandowski, a criação de um grupo de trabalho permanente para discutir as questões relacionadas à segurança pública. A proposta é que, além da PEC, outras iniciativas possam ser analisadas, com o objetivo de construir soluções mais amplas e eficazes para o enfrentamento do problema.
A proposta estabelece diretrizes a serem seguidas pelas forças de segurança do país e reforça o papel do governo federal na coordenação das ações que devem ser observadas por órgãos e instituições. O objetivo é promover maior articulação e uniformidade nas estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Apesar de prever regras mínimas para os estados, Lewandowski já vinha afirmando que a administração federal não interferirá na autonomia dos governos locais em relação às polícias.
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