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O ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta sexta-feira (25) não ter nenhuma doença e não fazer uso de medicamento de forma contínua, contradizendo, assim, seus advogados.
Eles afirmaram, em pedido para que o ex-mandatário fosse transferido para prisão domiciliar, que ele faz tratamento contra doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Atestado médico juntado à petição diz ainda que o ex-presidente usa medicações diariamente e precisa de visitas médicas periódicas.
A defesa argumentou também que Collor, de 75 anos, tem idade avançada e não representa risco à ordem pública e que não há qualquer possibilidade de que ele repita delitos de que é acusado.
Na audiência de custódia, realizada por volta das 11h30, um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), formulou a seguinte pergunta: “O senhor tem alguma doença? Faz uso de medicamento de forma contínua?” O ex-presidente respondeu: “Não”.
Ele também declarou que gostaria de ficar detido em Alagoas.
Após a audiência, Moraes decidiu que Collor deve ficar preso em ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió.
“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual”, disse o ministro no despacho.
Moraes deu 24 horas para a direção do presídio informar ao Supremo se tem totais condições de tratar da saúde do ex-presidente.
Em nota, o Governo de Alagoas afirmou que está tomando “todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.
Collor chegou ao presídio por volta das 14h30 após fazer exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal). Mais cedo, na carceragem da Polícia Federal, um exame chegou a detectar pressão alta, segundo a reportagem apurou.
O ministro do STF também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar.
As discussões sobre o local da detenção de Collor envolvem, inclusive, um cálculo sobre a criação de mais precedentes sobre o eventual destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o STF determine sua prisão por tentativa de golpe de Estado. A PF prefere que, se isso ocorrer, ele não fique detido em suas dependências.
A defesa de Collor afirmou na noite de quinta ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” de Moraes que levou à prisão do ex-presidente. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não haveria provas.
O advogado Marcelo Bessa, defensor do ex-presidente, afirmou ainda que Collor não poderia ser preso antes do término do processo (trânsito em julgado), citando decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender o julgamento que iria tratar da decisão de Moraes.
A acusação
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.
A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. Para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC, o ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora de 2010 a 2014, período que abarca as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
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