O senador Cid Gomes (PSB-CE) e os deputados federais José Guimarães (PT-CE) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) estão entre os beneficiários de um auxílio recém-criado na Assembleia Legislativa do Ceará.
Desde o final de fevereiro, um auxílio-saúde de cerca de R$ 5.200 está disponível para deputados estaduais ativos, inativos e seus respectivos pensionistas.
Os três entraram na lista de beneficiados no último dia 14 de abril. Eles recebem um salário de R$ 46,3 mil relativo aos mandatos atuais no Congresso e já contam com plano de saúde pelo Senado e pela Câmara.
Procurados, Cid Gomes não se manifestou. Mauro Filho diz que requereu o benefício porque o plano de saúde da Câmara dos Deputados tem custo mensal para ele e para os dependentes, e que esse novo subsídio servirá para ajudar a cobrir este custo. Já José Guimarães disse que a solicitação do benefício foi um “equívoco interno” e que já solicitou a reparação.
A quantia corresponde a um aumento de cerca de 15% no salário dos deputados estaduais, que está em R$ 34,7 mil. Para garantir o benefício é preciso solicitar o recebimento, além de renovar a cada legislatura.
No caso do ex-governador Cid Gomes, o Senado lhe dá direito ao sistema de saúde da Casa, um plano vitalício que oferece assistência médica e odontológica para senadores, ex-senadores, seus cônjuges e dependentes.
O novo penduricalho na folha de pagamento vai custar aos cofres da Assembleia cearense mais de R$ 4 milhões em 2025. Isso se a lista de beneficiários não aumentar.
Em março, quando o auxílio-saúde começou a valer, 44 deputados, entre titulares e suplentes, solicitaram o valor. Em abril, o número aumentou para 81 com a entrada dos aposentados e pensionistas.
Em consulta ao Portal da Transparência, a Assembleia cearense tem hoje 179 pessoas aptas a receberem o benefício, entre deputados ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Caso todos eles solicitem a inclusão do penduricalho, o custo mensal para a Casa seria de R$ 933,5 mil. Ao decorrer de um ano, o valor chegaria a R$ 11,2 milhões.
Além de Cid, Guimarães e Mauro Filho, figuram entre os deputados aposentados que pediram o auxílio-saúde o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSB), e a vice-prefeita de Santa Quitéria, Cândida Figueiredo (PDT).
Um nome que chama a atenção é o do ex-deputado pelo PL Delegado Cavalcante, cassado por afirmar, durante comício, que resolveria o resultado das eleições de 2022 “na bala”.
Segundo a Assembleia, a concessão do benefício consta no regimento interno e será concedido mediante a disponibilidade orçamentária da Casa.
Procurado, o deputado Mauro Filho afirmou que o plano de saúde da Câmara dos Deputados “não é de graça, nós pagamos R$ 1.395 mais a coopartipação”. Segundo ele, o cadastro de dependentes também é cobrado. “Por isso eu fiz o requerimento.”
Já o deputado José Guimarães afirmou que a solicitação do benefício foi um “equívoco interno” e que já solicitou a reparação. “Como deputado federal, já recebi auxílio mesmo que compartilhado, através da Câmara dos Deputados. Não faz sentido acumular mais um benefício da mesma natureza” disse o petista.
Em nota, a Casa defende ainda que a criação do novo auxílio vem para promover “isonomia” entre os Poderes.
“Este benefício não é exclusivo da Alece, sendo já garantido a membros de outras instituições públicas, como o Tribunal de Justiça, os Tribunais de Contas e o Ministério Público. A regulamentação busca, também, promover a isonomia de direitos entre os Poderes, assegurando condições equitativas para os parlamentares”, diz a nota da instituição.
Entre os órgãos citados, somente no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Ceará foi possível comprovar o pagamento do auxílio-saúde e o valor do benefício concedido.
A corte concede um benefício de R$ 5.100 para os juízes, o que representa 13% do subsídio do cargo, superior a R$ 39 mil.
No entanto, o contracheque conta com vários outros penduricalhos descritos como “abono de permanência” e “ajuda de custo por acúmulo de acervo”.
O Portal da Transparência do Ministério Público do Ceará não dá muitos detalhes sobre a remuneração de seus servidores. Aditivos do subsídio aparecem como “outras verbas remuneratórias legais ou judiciais” e “verbas indenizatórias”.
No Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a remuneração dos conselheiros também não é detalhada. O salário para o cargo é de R$ 41,8 mil, mas o valor pode dobrar quando somam uma série de penduricalhos.
O órgão chega a pagar R$ 15,9 mil em “verbas indenizatórias”, além de R$ 13,9 mil por “ajuda de custo – função cumulativa”.
