A cúpula das Forças Armadas decidiu se manter distante das discussões sobre a proposta no Congresso por anistia aos acusados pelos ataques do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O perdão aos envolvidos pode servir como estímulo à quebra da disciplina e um prêmio aos militares que atacaram os chefes militares, segundo a avaliação de sete oficiais-generais e dois integrantes do Ministério da Defesa ouvidos pela Folha.
A ordem nas Forças é esperar pelos desdobramentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso Nacional para, só depois, avançar com as medidas internas cabíveis contra os militares condenados.
A avaliação na caserna é que um julgamento com direito ao contraditório e à ampla defesa deverá resultar na condenação de alguns oficiais e na absolvição de outros.
A principal preocupação está com o resultado do processo contra militares acusados de participar de reuniões com o tenente-coronel Mauro Cid em que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), teriam sido discutidas ações para pressionar os chefes do Exército contrários ao golpe de Estado.
Quatro acusados eram auxiliares de generais do Alto Comando e possuíam boa relação com os chefes. Acredita-se, no Exército, que eles possam ser absolvidos no fim do processo.
Uma anistia ampla e irrestrita, porém, poderia privilegiar o general da reserva Mario Fernandes, acusado de planejar o assassinato de autoridades. O militar enviou mensagens de cunho golpista para o ex-chefe do Exército Freire Gomes no fim de 2022 —uma punição contra Mario só foi evitada pelo receio do comandante sobre a reação que Jair Bolsonaro (PL) poderia ter.
O perdão se estenderia também ao ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, que orientou ataques contra os comandantes militares; ao tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, suspeito de monitorar o ministro Alexandre de Moraes em ação militar clandestina; e ao coronel José Placídio dos Santos, condenado por incitar a insubordinação do Exército.
A posição discreta e contrária à anistia não afasta a percepção entre oficiais-generais de que as penas impostas pelo Supremo contra os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro são excessivamente altas.
Como a Folha mostrou, a cúpula do Congresso negocia com o STF a apresentação de uma proposta para alterar a Lei de Defesa do Estado democrático de Direito e reduzir as penas das pessoas que participaram da quebradeira na praça dos Três Poderes.
Os comandantes Tomás Paiva (Exército) e Marcos Olsen (Marinha) se encontraram com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nos primeiros meses deste ano.
Os encontros foram considerados visitas de cortesia dos presidentes do Congresso aos chefes militares após tomarem posse nos cargos máximos do Senado e da Câmara.
A conversa do general Tomás com Hugo Motta no QG do Exército foi formal e sem pauta específica. O chefe do Exército ressaltou que havia no Congresso projetos de interesse da Força, em especial uma PEC no Senado sobre previsibilidade orçamentária.
A falta de recursos também foi assunto no encontro do almirante Olsen com Davi Alcolumbre. O senador amapaense visitou a Marinha após a ONU (Organização das Nações Unidas) reconhecer a ampliação do território marítimo brasileiro na Margem Equatorial.
Próxima ao Amapá, a região é rica em Petróleo. A decisão da ONU permite que o Brasil tenha soberania na exploração de recursos naturais na região.
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, diz que as Forças ficaram constrangidas com o avanço das investigações. Para ele, o mal-estar cresceu à medida em que foram divulgadas novas informações sobre militares envolvidos em conspirações golpistas.
“O que a Justiça decidir, o que o Legislativo decidir, nós respeitamos. Evidentemente, o militar lamenta muito quando vê um colega indiciado. O primeiro sentimento é de constrangimento, e o segundo é de indignação, porque eles comprometeram a imagem de uma instituição que eles sabem que tem que ser preservada”, disse Mucio durante almoço promovido pelo grupo Lide na segunda-feira (5).
A PGR denunciou 24 militares por participação na trama golpista —sete são oficiais-generais do Exército e da Marinha.
Estão entre os denunciados os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier, e do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, além de generais quatro estrelas do topo do Exército, como Augusto Heleno, Braga Netto e Estevam Theophilo.
Apesar do envolvimento de militares de altas patentes, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o Exército foi “vítima” da trama golpista.
“É de ser observado que o próprio Exército foi vítima da conspirata. A sua participação no golpe foi objeto de constante procura e provocação por parte dos denunciados. Os oficiais generais que resistiram às instâncias dos sediciosos sofreram sistemática e insidiosa campanha pública de ataques pessoais, que foram dirigidos até mesmo a familiares”, diz Gonet na denúncia.
Militares de diversas patentes também foram acusados pela Procuradoria por participar do ataque às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. Um deles foi o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, da Marinha, condenado a 14 anos de prisão.
