Os planos de reação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados contra as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição a divulgação de entrevistas, esbarram na ameaça de prisão do magistrado e também na resistências do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em permitir atividades durante o recesso parlamentar.
A estratégia agora é de contenção de danos. A defesa dele manifestou nesta terça-feira (22) ao Supremo que ele não descumpriu as medidas cautelares ao dar entrevistas e declarações, como feita na Câmara na véspera, e não tem como controlar redes sociais de terceiros.
A defesa promete que Bolsonaro não vai se manifestar até que seja esclarecido exatamente o que pode ou não fazer com relação a entrevistas.
Aliados relatam, por outro lado, que o ex-presidente entrou em contato com dirigentes partidários ao longo desta terça para buscar ajuda a uma solução apresentada por seu filho deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a sobretaxa de 50% determinada pelo presidente Donald Trump sobre produtos do Brasil —quando vinculou o anúncio a uma suposta perseguição ao ex-presidente.
Na segunda-feira (21), Moraes proibiu a transmissão ou veiculação de vídeos ou áudios de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais. O ex-presidente tomou reprimenda e ameaça de prisão após falar de improviso na saída da Câmara, numa cena em que exibiu a tornozeleira e foi republicada pela imprensa, por apoiadores e críticos nas redes sociais.
Seu entorno quer blindá-lo de possíveis consequências mais graves, como prisão, mas admite que Bolsonaro é imprevisível. Por isso, a ideia é reduzir a exposição dele neste momento.
A defesa de Bolsonaro foi nessa linha, em manifestação ao STF nesta terça. “Em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos.”
Mas Bolsonaro não interrompeu as atividades nos bastidores e passou a terça na sede do PL, na região central de Brasília. Uma das preocupações é reduzir o desgaste por causa dos impactos na economia brasileira a partir do anúncio de Trump.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram tomadas no âmbito do inquérito aberto contra Eduardo para apurar as ações dele nos EUA que teriam como objetivo coagir o Judiciário no processo da trama golpista na qual o ex-presidente é réu.
Eduardo se dispôs a levar os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conversar com autoridades nos Estados Unidos. Esta é a primeira movimentação do ex-presidente no sentido de resolver o imbróglio
Nas conversas, Bolsonaro teria dito que não quer ver o país afundar e pede ajuda para resolver a situação.
Inicialmente, o ex-mandatário tinha a intenção de participar nesta terça de comissões comandadas pelo seu partido na Câmara dos Deputados, cujas reuniões foram chamadas para aprovar moções de apoio a ele.
Mas, por determinação dos advogados, desistiu, sobretudo após a ameaça de prisão por descumprimento de medida cautelar ao ir à Casa na véspera.
A iniciativa de retomar os trabalhos legislativos para fazer pressão ao STF não vingou. O presidente da Câmara tentou dissuadir a oposição de tentar fazer as reuniões na véspera, sem sucesso, e publicou um ato proibindo reuniões até 1º de agosto.
Sua justificativa é a de que não haveria respeito à pluralidade da Casa, uma vez que outros parlamentares não estão em Brasília. E que eles podem fazer atos em defesa de Bolsonaro na volta dos trabalhos daqui a duas semanas.
Segundo aliados, Motta se incomodou com a iniciativa da oposição e disse que não seria atropelado por eles.
Parlamentares de partidos de centro, que já estavam afastados da oposição com a sobretaxa de Trump, tiveram a avaliação de que os bolsonaristas estão se isolando na Casa.
Viram os atos como movimentos radicalizados e que repeliram aliados. A iniciativa de forçar a volta dos trabalhos foi interpretada dessa forma.
Um líder de partido de centro disse que, no retorno ao trabalho, diminuirão ainda mais as chances de levar adiante projetos de interesse do PL.
Sem o palco para realizar as comissões e homenagens ao ex-presidente, os deputados disseram à imprensa que o recesso legislativo estava cancelado –para eles. Na prática, a maioria volta para suas cidades, onde buscará organizar principalmente atos pró-Bolsonaro.
Deputados também optaram por não esticar mais a corda. “Nossa prioridade legislativa é pautar a anistia. Como que a gente vai pautar a anistia sem uma decisão do presidente? Você entende que não pode ser absolutamente contrário. A gente não pode desrespeitar a decisão do presidente e depois insistir que a anistia seja pautada”, disse Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública.
Houve um racha entre os bolsonaristas e alguns defenderam que o deputado e insurgisse contra a decisão de Motta, o que não ocorreu.
Além disso, durante a coletiva de imprensa para marcar que não haveria a reunião, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) chegou a exibir uma bandeira de Donald Trump, mas colegas pediram que ele retirasse o item.
A anistia aos condenados nos ataques de 8 de Janeiro continua sendo a prioridade do PL na Casa. Ao lado dela, os bolsonaristas passaram a defender a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro especial. A medida, segundo disseram reservadamente, traria mais “conforto” para os deputados votarem a proposta da anistia sem medo de retaliação da corte.
A frente legislativa é uma das três anunciadas pelo PL, em resposta às medidas de Moraes. Eles se reuniram ainda para tratar de comunicação e de mobilizações de rua. De acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), os planos de trabalho serão apresentados na quarta-feira (23).
