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A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.
Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.
A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.
O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois ser analisado na Câmara.
No caso de prefeitos, por exemplo: os atuais têm mandato de quatro anos. Os eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, dois a mais. A partir de então, cinco anos.
Senadores, por sua vez, manteriam os atuais mandatos de oito anos em 2026. Em 2030, os eleitos teriam mandato excepcional de nove anos e, em 2034, de cinco, o que criaria, a partir de 2034, uma convivência entre parlamentares com prazos distintos —alguns com cinco anos de mandato, outros com nove.
Hoje a Casa renova cadeiras de quatro em quatro anos, um terço em uma eleição e dois terços em outra.
No caso da reeleição, pelo projeto, permite-se a modalidade em 2026, para presidentes e governadores, e em 2028 para prefeitos. Depois disso, ela fica proibida.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com líderes partidários nesta quinta-feira (22) e, segundo relatos, assegurou a votação da PEC em plenário na próxima semana.
No dia anterior, ele disse publicamente que iria defender a votação imediata.
“A votação no dia de hoje [quarta] reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, à coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil nos últimos anos”, disse Alcolumbre.
“Tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão”, completou.
Alguns senadores criticaram nos bastidores a medida, afirmando não apoiar mandato de cinco anos a partir de 2034 para uns e a partir de 2039 para todos. A redução dos mandatos em três anos a partir desta data não é bem vista por boa parte deles.
Uma proposta alternativa seria ampliar de oito para dez anos os mandatos de senadores, o que poderia gerar resistência na opinião pública.
Já entre deputados, apesar do aumento de um ano no atual prazo de quatro anos de mandato, a unificação de todas as disputas —prefeito, vereador, deputado estadual, federal, senador, governador e presidente— em um único ano não é bem vista entre alguns.
Se isso ocorrer, o eleitor terá que escolher nove nomes de uma vez: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, três candidatos ao Senado, deputado federal e presidente da República.
Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.
A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Câmara, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.
Entenda a proposta de fim da reeleição e de unificação das eleições
Prefeitos e vereadores:
- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores
- Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos
Deputados estaduais e federais:
- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições
- Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente
Senadores:
- Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com um terço e dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição
- Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição
Governadores e presidente da República:
- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição
- Como ficaria: a partir de 2030 os eleitos não poderão mais se candidatar à reeleição. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos
Data das eleições
- Como é hoje: ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)
- Como ficaria: a partir de 2034 seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco anos.
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