A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir a revogação da prisão preventiva do militar ao STF (Supremo Tribunal Federal). O argumento é de que o contexto atual é diferente de quando foi autorizada a medida, considerando a fase em que o processo da trama golpista se encontra.
O recurso foi apresentado nesta quarta-feira (28). De acordo com o advogado José Luis Oliveira Lima, no pedido, passados mais de 160 dias da prisão, não foram explicadas as razões pelas quais medidas alternativas não seriam suficientes para o caso.
“Atualmente, é incontestável que não há investigações em curso a serem protegidas, da mesma forma que, há meses, já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid. Ainda, já foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas do colaborador e as testemunhas comuns entre acusação e defesa; estando a instrução em estágio avançado”, afirma.
A defesa também pede que, caso a prisão não seja reconsiderada, o agravo seja julgado pela Primeira Turma.
“Manter o ben. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura significa permitir que o agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública pelo exmo. relator, ou a higidez de uma instrução processual que já avançou com a produção de toda a prova acusatória”, diz a defesa.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024, sob a alegação de que ele supostamente tentou acessar a delação do tenente-coronel Mauro Cid com o objetivo de interferir nas investigações que tramitaram nos autos da trama golpista de 2022.
“O gen. Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal”, dizem os advogados.
Em 22 de maio, Moraes negou o pedido anterior de soltura. Foi a segunda negativa do ministro, contra recurso entregue no dia seguinte ao recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual o militar integraria o núcleo central da tentativa de manter Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O ministro afirma, na decisão, que “a situação fática” existente quando o militar foi preso permanece inalterada e que o início da instrução criminal do processo, em que testemunhas são ouvidas, demonstra “a necessidade da manutenção da prisão preventiva” para “assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”.
Moraes invoca o depoimento de uma das testemunhas, o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que disse nesta semana que Braga Netto orientou militares a atacá-lo porque ele era “contrário ao plano golpista da organização criminosa”.
Agora, a defesa diz que o ex-chefe da FAB afirmou que somente chegou à conclusão de que o Braga Netto seria o suposto mandante dos tais ataques virtuais depois de a Polícia Federal ter apresentado ao tenente-brigadeiro um print de uma conversa de dezembro de 2022, e manifestado sua interpretação sobre o diálogo.
Teria sido, assim, uma hipótese policial. Ainda, não existiriam fatos concretos que indicassem o risco gerado pela liberdade do general.
“Outro fato relevante ignorado pela decisão é que a mesma testemunha de acusação asseverou claramente que o gen. Braga Netto não participou de nenhuma das reuniões em que se discutiu a suposta trama golpista”, afirma a defesa.
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