‘Taxa das blusinhas’: o que mudou com o fim do imposto sobre compras internacionais
O número de encomendas internacionais disparou após o fim da chamada taxa das blusinhas — que tributava com a cobrança de imposto de importação as compras com valor abaixo de US$ 50 com alíquota de 20%.
Segundo informações da Receita Federal, o total de remessas internacionais recebidas em junho deste ano, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, foi de 28,36 milhões.
Isso representa:
crescimento de 118% sobre junho de 2025 (13,02 milhões de encomendas).
alta de 72% sobre abril de 2026, ultimo mês sem cobrança (16,51 milhões).
elevação de 84% sobre a média dos quatro primeiros meses deste ano (15,42 milhões de remessas).
A “taxa das blusinhas” era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.
Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país.
Entidades se manifestam
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, informou que sondagem feita junto ao mercado indica que os resultados do mês de junho devem mostrar retração no volume de vendas no varejo em alguns setores por conta da Copa do Mundo.
“Porém, a queda de vendas também deverá ser registrada em outros setores devido ao expressivo aumento das vendas por plataformas eletrônicas on-line estrangeiras, que estão com o benefício de zero no Imposto de Importação, o que num segundo momento deverá refletir ainda mais na redução do emprego e dos investimentos futuros”, acrescentou o IDV.
Em junho, as Frentes Parlamentares Comércio e Serviços, do Ambiente de Negócios, Pelo Brasil Competitivo e de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, entre outras, divulgaram uma manifestação sobre o tema.
“Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país. É justamente por isso que defendemos um princípio simples, compreensível e justo: Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”, diz o documento.
Reprodução/TV Globo
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, avaliou ser “natural e esperada” a alta registrada nas importações de baixo valor após a revogação da taxa dsa blusinhas.
A entidade ressalta, no entanto, que esse movimento de maior demanda deve ser analisado com “cautela”.
Diz que a antecipação de compras era esperada diante da isenção do imposto, mas que, segundo especialistas, é necessária uma janela de, no mínimo, seis meses para avaliar se o atual crescimento se sustentará.
“A isenção do imposto federal é um avanço para a democratização do consumo, pois promove inclusão social, reduz desigualdades e movimenta a economia (…) Os dados, em geral, evidenciam o impacto desproporcional da tributação sobre os consumidores de menor renda, mostram a complementariedade entre plataformas e o varejo brasileiro, além de reforçar a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o e-commerce internacional”, acrescentou a Amobitec.
Disputa no Congresso e na Justiça
O fim da cobrança foi anunciado em meados do mês de maio pela equipe econômica por meio de Medida Provisória.
Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé.
A revogação da taxa foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”. Entretanto, para continuar em vigor após os 120 dias de validade, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.
Por conta disso, produtores nacionais e importadores já se movimentam no Congresso Nacional, e até mesmo na Justiça, para defender seus interesses.
“Passados mais de 60 dias da edição da MP que zerou a tributação, o Congresso Nacional ainda não concluiu sua votação. O prazo para aprovação expira em setembro e, caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida”, lembrou a Amobitec, que defende que o Congresso avance com a aprovação da pauta, decidindo pelo cancelamento definitivo da taxa das blusinhas.
O IDV, por sua vez, defende o restabelecimento do imposto de importação. Ao mesmo tempo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, em maio, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim da taxa das blusinhas para restaurar o “equilíbrio competitivo no mercado brasileiro”.
Independente da decisão do Congresso Nacional e da Justiça, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Será fixada até dezembro deste ano. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.
‘Taxa das blusinhas’ voltará em 2027, mas com imposto diferente
