Estados brasileiros devem continuar com falhas de representatividade entre seus representantes na Câmara mesmo após a aprovação do projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
O Senado chancelou a proposta na noite desta quarta-feira (25) por 41 votos a 33. O texto volta para apreciação da Câmara dos Deputados após aprovação de destaques.
Congressistas afirmam que a mudança cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Em agosto de 2023, a Corte determinou que o número de deputados federais por unidade federativa fosse readequado à população medida pelo Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 cadeiras existentes entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte deles a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional.
Nenhum estado irá perder representantes na Câmara, e nove irão ganhar. São eles Pará e Santa Catarina, que terão quatro deputados a mais cada um; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganharão dois cada; e Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, que terão um deputado a mais cada.
Ao optar por apenas acrescentar novas vagas, o Legislativo brasileiro fica mais desproporcional do que se se aplicasse a fórmula de atualização prevista no mesmo projeto, tomando por base a população indicada no Censo de 2022.
Veja infográfico sobre o aumento de deputados na Câmara:
