Em resposta às conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que propôs sanções comerciais ao Brasil, o governo brasileiro afirmou que o tarifaço é “remédio inapropriado” e que o Pix ampliou o mercado e favoreceu a inclusão bancária, além de não discriminar empresas americanas. Os argumentos foram apresentados na investigação aberta pela gestão de Donald Trump com amparo na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Em um documento de 29 páginas, assinadas pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil afirma que a tarifa de 25% sobre importações brasileiras, propostas pelo USTR, seria “está desconectada do objetivo de eliminar as condutas questionadas e imporia custos substanciais aos interesses comerciais dos EUA”.
O documento diz ainda que oo arcabouço legal do Pix, uma das justificativas dos EUA para impor as sanções, trata igualmente entidades nacionais e estrangeiras. “O arcabouço legal é neutro e aplica-se igualmente a entidades domésticas e estrangeiras. Longe de excluir firmas estrangeiras, o Pix ampliou o mercado e criou novos pontos de entrada para provedores privados, incluindo empresas dos EUA como Google Pay e Visa”, diz o governo brasileiro.
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O governo brasilero alega ainda que que a Seção 301 não autoriza o USTR a impor sanções comerciais a um país soberano apenas por discordãncia política, argumentando que o ato do USTR é “irracional” e “onera ou restringe” o comércio dos Estados Unidos.
“Como tal, o governo do Brasil solicita que o USTR se abstenha de impor medidas unilaterais como resultado desta investigação”, afirmou Vieira.
