O projeto de lei da anistia que está sendo construído pela cúpula do Congresso não pode ter qualquer tipo de brecha que permita tratar os envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023 como golpistas, diz o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS).
“Não houve golpe antidemocrático, não houve nenhum tipo de crime lesa-pátria. O que teve unicamente foi dano a patrimônio público”, diz à coluna.
Isso significaria deixar de fora do texto articulado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), crimes imputados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra os presos de 8 de janeiro, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
“A gente quer que aqueles que cometeram crime de dano a patrimônio público respondam por dano a patrimônio público”, afirma. “A ideia é que essa pessoa não fique marcado o resto da vida como um golpista.”
Na prática, caso o texto venha nesses moldes e seja aprovado, a oposição acredita que todos os acusados responderiam pelo crime sem necessidade de cumprir regime fechado. Quem saiu do Brasil também poderia voltar sem ter a punição agravada por esse fato.
“Para quem foi pego em flagrante, quebrando o patrimônio, não posso defender anistia, mas a gente não abre mão da anistia completa para aqueles que não foram pegos quebrando nada, gente que sequer estava na Praça dos Três Poderes, ou estava, mas não fez nada. Não estamos pedindo anistia geral e irrestrita, até porque a gente sabe que não seria aprovada”, diz, por sua vez, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O sigilo com que o texto é tratado levanta preocupação em aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A expectativa é que este projeto seja votado na próxima semana, em uma estratégia relâmpago semelhante à usada para derrubar os decretos do presidente Lula (PT) sobre IOF (Imposto sobre Operação Financeira), em uma jogada combinada entre Câmara e Senado.
“A anistia é anistia. Como você vai pesar na balança com todas as injustiças que já aconteceram. Aí você vai escolher quem você vai anistiar?”, questiona o deputado Giovani Cherini, presidente do PL no Rio Grande do Sul. “A preocupação é sempre se o Bolsonaro está junto, se vai ser anistiado. O Bolsonaro não tem que ser anistiado, ele não foi condenado.”
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