Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro já travam batalha judicial no TSE durante período pré-eleitoral

Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro travam batalha no TSE em período pré-eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 59 representações eleitorais de janeiro a abril de 2026. Destas, 26 foram protocoladas diretamente pelo Partido Liberal (PL) e 21 pelo PT (Partido dos Trabalhadores) por meio da Federação Brasileira da Esperança (federação partidária brasileira formada em 2022 pelo PT, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde).
A título de comparação, no mesmo período nas eleições de 2022, o TSE recebeu apenas 14 representações. Destas, 8 foram autuadas diretamente pelo PT e 1 pelo PL.
Os novos números mostram o início de uma batalha judicial no período pré-eleitoral e o registro de ações como estratégia política. Mais de 90% dos processos deste ano têm como assunto principal temas e episódios relacionados à propaganda eleitoral antecipada, ou seja, à prática de pedido explícito de votos antes do início oficial das campanhas.
Propaganda eleitoral antecipada
A propaganda eleitoral antecipada consiste na divulgação de mensagens, físicas ou digitais, com pedido explícito de votos, antes do início da campanha. É proibida pela lei brasileira. Para as eleições deste ano, o TSE definiu 16 de agosto como a data de início da campanha eleitoral. Em outras palavras, os candidatos só podem pedir voto explicitamente a partir deste dia.
Também é proibido impulsionar conteúdos nas redes sociais com críticas a candidatas e candidatos. A promoção paga de mensagens nas redes só é permitida durante o período oficial da campanha quando busca beneficiar as pessoas que disputam os cargos.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à esquerda e senador Flávio Bolsonaro (PL), à direita.
Esa Alexander/Reuters e Evaristo SA/AFP
Uso de IA
Os dados do TSE de 2026 revelam uma nova faceta com a qual a Justiça Eleitoral precisará lidar: a inteligência artificial. Pelo menos 6 petições iniciais às quais o g1 obteve acesso têm o uso das plataformas de conteúdo sintético como assunto principal. Além disso, ao menos 24 fatos reportados ao TSE se deram nas redes sociais.
É o caso de um processo da Federação Brasileira da Esperança contra o PL por conta de um vídeo publicado nas redes do PL nacional em 9 de março deste ano. O conteúdo é uma paródia do seriado “A Grande Família”, rebatizada de “A Grande Quadrilha”. Segundo a petição inicial, o material usa deepfakes e imagens sintéticas para retratar o presidente Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e Fábio Luís, filho de Lula, como integrantes de uma organização criminosa.
Na peça, a Federação classifica o vídeo como uma “arquitetura desinformacional” sem os rótulos obrigatórios de conteúdo sintético. Pede a remoção imediata e multa de até R$ 30 mil. Até a publicação desta reportagem, o vídeo ainda estava no ar. Há um indicativo na legenda de que o vídeo foi produzido com “recursos da IA”.
Outro caso relacionado ao uso da IA é o da “Dona Maria”, mulher negra, que aparenta ter entre 50 e 60 anos, e é uma personagem criada por IA pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. PT, PCdoB e PV alegaram ao TSE que o conteúdo não está claramente identificado como IA e que há veiculação de desinformação e falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda. Pedem a suspensão de todos os perfis nas redes sociais associados à personagem.
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE suspensão de perfis de ‘Dona Maria’, personagem criada por IA
Ministros do TSE ouvidos pelo g1 consideram que um dos maiores desafios do tribunal será monitorar e avaliar todo o conteúdo produzido, tendo em vista que as ferramentas são cada vez mais baratas e acessíveis.
Picanha 01, TH Joias e jogo de cartas
O tribunal já recebeu algumas peças inusitadas, como um processo do PT contra Flávio Bolsonaro e a empresa Frigorífico Goiás por causa de um corte de carne chamado “Picanha 01”. O rótulo do produto exibia a imagem do senador vestindo a faixa presidencial, com a bandeira e o brasão do Brasil. Foi divulgado no Instagram um vídeo com uma música de fundo intitulada “Zero Um, Capitão”, que afirma que Flávio será o “novo presidente”.
A federação do PT argumentou que o frigorífico é um estabelecimento comercial de “bem de uso comum”, onde a propaganda eleitoral é vedada. Sustenta, também, que um produto alimentício de consumo diário foi utilizado como veículo de campanha. A postagem, de dezembro de 2025, ainda estava disponível até a publicação desta reportagem.
Outro processo, desta vez, protocolado pelo PL, cita uma postagem feita em conjunto por diferentes usuários do Instagram com fotos de Flávio Bolsonaro ao lado de um homem, afirmando se tratar do criminoso conhecido como “TH Joias”, apontado como lavador de dinheiro do Comando Vermelho.
Segundo o documento, a pessoa na imagem é Gutenberg Guedes Lucinda, ex-funcionário da Alerj e atual assistente da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. A equipe jurídica da sigla afirma que as contas tentaram criar uma “proximidade artificial” com o crime organizado por meio desse erro deliberado. A imagem não está mais disponível nos perfis citados pela sigla.
O PL também protocolou uma representação contra um vídeo publicado e impulsionado pelo PT no Facebook e no Instagram. O material em questão mostra um jogo de cartas e foi compartilhado com a seguinte legenda: “Banco Master: quando você vira as cartas, os nomes aparecem”. Os advogados do partido afirmam que o conteúdo usa a linguagem visual de truques de mágica para sugerir escândalos financeiros e associar Flávio Bolsonaro a supostos lucros ilegais no “Bolsomaster”.
O PL contestou a peça, alegando que o uso de animações e trilhas de suspense cria uma “narrativa visual de ilicitude”, além de escrever que o impulsionamento da postagem é propaganda eleitoral negativa antecipada. O vídeo ainda está publicado no perfil do Facebook do PT.
Análise no TSE
Até agora, os únicos processos analisados em plenário pelo TSE tinham relação com o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no carnaval deste ano.
O tribunal rejeitou, por unanimidade, as liminares do Partido Novo e do Partido Missão, que pediam a condenação de Lula, do PT e da escola de samba por propaganda eleitoral antecipada.
O Novo também havia solicitado a aplicação de uma multa de R$ 9,65 milhões, e o Missão tinha requerido a proibição do compartilhamento de imagens do desfile nas redes sociais do Lula e do PT e na propaganda eleitoral.
Todos os 59 processos deste ano são relatados pela ministra Estela Aranha, jurista indicada ao TSE por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2025. Ela foi designada juíza auxiliar para as eleições de 2026 pela então presidente do TSE Cármen Lúcia em dezembro do ano passado, ao lado da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo.
O cargo, previsto pela Lei de Eleições, é responsável pela análise de reclamações e representações que giram em torno da eleição presidencial. Os documentos podem ser apresentados por partidos políticos, coligações ou candidatos. As decisões dos juízes auxiliares podem ser questionadas por recursos, que devem ser analisados no plenário do tribunal.
Como o mandato de Vera Lúcia acabou em fevereiro deste ano, Aranha é a única magistrada encarregada de analisar reclamações e representações relacionadas à eleição presidencial neste momento. O ministro Nunes Marques, que assumiu a presidência do TSE na terça-feira (12), deve indicar mais nomes para a função.
O tribunal ainda discute internamente as diretrizes que irão nortear as futuras decisões da magistrada. A Justiça Eleitoral deve começar a analisar os casos em volume mais para frente, conforme a data do pleito se aproxima. Em 2022, o plenário do TSE começou a debater as representações eleitorais em julho.