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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou nesta sexta-feira (31) a primeira lista de prioridades do governo na retomada dos trabalhos do Congresso e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá na segunda (3) os eleitos para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para uma primeira reunião.
A eleição ocorrerá neste sábado (1º), com a provável vitória dos favoritos Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara.
Padilha, que está afastado do ministério e reassumiu o mandato de deputado federal para votar na eleição da Câmara, disse que Lula deve convidar os eleitos para uma conversa na segunda pela manhã, antes da sessão de abertura do ano legislativo.
O governo também apresentará, na segunda semana de fevereiro, a lista de prioridades no Congresso para os líderes dos partidos.
O principal item serão as mudanças no Imposto de Renda, com a isenção para quem recebe até R$ 5.000 e a taxação de rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Mas o texto, segundo Padilha, ainda está em elaboração no Ministério da Fazenda e a data de envio não está definida.
Outro tema prioritário, de longo prazo, é o PNE (Plano Nacional de Educação). O projeto foi entregue à Câmara no ano passado, mas até agora não começou a ser debatido.
Já para o curto prazo, Padilha listou três projetos de lei que serão defendidos pelo governo: o Acredita Exportação (linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas exportarem); aumento de pena para queimadas ilegais; e uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) com regras para proteger crianças e adolescentes em redes sociais. Os três textos estão na Câmara.
“Um debate muito importante, que o governo vai querer fazer com o Congresso, é proteger as pessoas, as famílias, os negócios, dos crimes que acontecem no ambiente digital”, disse Padilha, citando o projeto de Vieira, que foi aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024.
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