A Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo entrou com ação no Ministério Público para obrigar o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a bancar hospedagem e alimentação a delegados que participarão da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá neste sábado (26) e domingo (27) no Memorial da América Latina, na capital.
“A conferência se consolida como um espaço de formulação democrática e de escuta qualificada das demandas da população negra paulista e para a respectiva formulação de políticas públicas incidentes sobre as questões elencadas. Por essa razão, entende-se como imprescindível a plena garantia de condições materiais que viabilizem a participação popular no evento”, diz a representação.
O evento tem caráter oficial, convocado a cada quatro anos pelo governo do estado. São discutidas políticas públicas de combate ao racismo e promoção de direitos das populações negras.
Segundo o PSOL, 72% dos 622 delegados são do interior do estado e precisam de auxílio para poder participar. A representação pede que o Ministério Público proponha medida judicial para garantir o custeio das despesas. A Bancada afirma que a demanda de auxílio financeiro foi negada em reunião com representantes da secretaria estadual.
Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania, responsável pelo evento, “reitera seu compromisso com a legalidade e a eficiência no uso dos recursos públicos”.
“Conforme a resolução SJC nº 55/2025, publicada em 27 de maio de 2025, foram definidos os limites orçamentários para a realização da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. À pasta cabe o custeio do local, infraestrutura e alimentação durante os horários oficiais do evento. Já as despesas de caráter pessoal são de responsabilidade exclusiva dos participantes”, afirmou.
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