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A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, anunciou nesta sexta-feira (25) que suspenderá a partir de outubro a publicidade política em suas plataformas na União Europeia, e responsabilizou a legislação vigente por isso.
“É uma decisão difícil, que tomamos em resposta à nova regra de Transparência e Orientação da Publicidade Política (TTPA) da UE”, anunciou a empresa.
“A Meta —assim como outras plataformas— não permitirá mais publicidade política, eleitoral ou relacionada a questões sociais em nossas plataformas na UE”.
A decisão foi tomada à luz das “exigências inviáveis e das incertezas legais” geradas pela norma europeia. Essa mudança nas operações, indicou a Meta, “é específica da UE (…): os anúncios publicitários políticos, eleitorais e sociais continuarão sendo permitidos fora da UE normalmente”.
Dentro do espaço da UE, os usuários das plataformas da Meta poderão publicar mensagens e debater sobre temas políticos, destacou a empresa. A Meta assegurou que “a publicidade política online é uma parte vital da política moderna, pois conecta as pessoas com informações importantes sobre os políticos que as representam”.
No entanto, acrescentou, a legislação europeia “introduz obrigações adicionais em nossos processos e sistemas que criam um nível insustentável de complexidade e insegurança jurídica para os anunciantes”.
TENSÕES
Em janeiro, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, acusou a UE de “censura” e comparou as multas impostas pelo bloco a tarifas.
A disputa mais recente entre a Meta e a UE diz respeito ao sistema de pagamento para evitar que a empresa utilize dados pessoais, denominado “pagar ou consentir”.
A UE impôs uma multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) em abril, após concluir que a Meta violou as regras sobre o uso de dados pessoais no Facebook e no Instagram
A empresa enfrenta sanções diárias adicionais caso não realize mudanças, mas a UE ainda precisa decidir se a Meta modificou suficientemente suas plataformas para evitar novas multas.
O Google já havia anunciado no ano passado que também eliminaria a publicidade política a partir de outubro de 2025 devido aos “novos desafios operacionais e incertezas legais”.
Nos últimos anos, a UE adotou uma rede rigorosa de leis para regulamentar o funcionamento das plataformas digitais, em sua maioria de origem americana.
Nessa disputa, plataformas digitais como as da Meta ou do Google se queixam de que a legislação equivale a uma camisa de força para a liberdade de expressão. Este é um argumento que ressoa particularmente de forma profunda no atual governo americano.
Na terça-feira, o Departamento de Estado acusou países europeus de condenarem pessoas pelo “crime de criticar seus governos”.
No Congresso dos EUA, o Comitê de Assuntos Jurídicos chegou ao ponto de considerar que a legislação europeia era uma “ameaça externa de censura”.
O titular desse Comitê, o legislador Jim Jordan (um aliado do presidente Donald Trump), realizará na próxima segunda-feira uma reunião em Bruxelas com a comissária europeia encarregada de temas digitais, Henna Virkkunen.
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