O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta segunda-feira (28) uma portaria para dar mais transparência aos honorários recebidos pelos membros do órgão pela atuação na defesa dos interesses da União, após críticas recebidas pelo valor dos pagamentos.
A portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).
Só em janeiro, como mostrou a Folha, membros da AGU receberam R$ 1,68 bilhão em honorários —o próprio Messias, que é procurador da Fazenda Nacional, recebeu R$ 193,2 mil naquele mês. Alguns receberam até R$ 547 mil em um único mês no ano passado como honorários de sucumbência, valor muito superior ao teto do serviço público, hoje em R$ 46.366,19 ao mês. Isso acontece devido ao pagamento de retroativos de uma vez só.
O texto assinado nesta segunda-feira amplia a transparência das informações sobre os honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais que integram as carreiras jurídicas da AGU, com detalhamento de valores pagos de forma individualizada e com periodicidade mensal.
Os dados poderão ser consultados em um painel eletrônico hospedado no site da AGU. Será possível saber quanto cada integrante da AGU recebeu, se a verba foi remuneratória ou indenizatória, a que período se refere e qual a base jurídica que fundamenta o pagamento.
Criados em 2016, os honorários de sucumbência são valores pago aos servidores da área jurídica do Executivo pela atuação na defesa dos interesses da União. Eles beneficiam advogados da AGU e procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Banco Central.
Os valores são repassados por uma entidade de natureza privada, o CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), que deverá repassar as informações com “periodicidade regular e não superior a um mês após o pagamento.”
“Com o novo painel a sociedade poderá saber a origem de cada centavo pago a título de honorários sucumbenciais e poderá verificar que respeitamos integralmente o teto remuneratório fixado para a administração pública federal”, afirma Messias.
“As informações serão prestadas de forma atualizada, individualizada, e com a completa discriminação de cada verba paga.”
O painel terá informações sobre a receita arrecadada para os cofres da União por meio da atuação judicial e administrativa dos órgãos que integram a instituição, dados de taxa de sucesso judicial e outras peças jurídicas de natureza consultiva, entre outras coisas.
A implementação do novo painel eletrônico deverá ser concluída em até 60 dias e será feita pela Secretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
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