Lula acaba com taxa das blusinhas; compras internacionais de até US$ 50 não pagarão imposto federal

Governo anuncia fim da taxa das blusinhas; compras internacionais de até U$ 50 deixam de pagar imposto federal
O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. O termo é utilizado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.
A mudança, feita a menos de cinco meses das eleições, será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
As medidas foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).
“A isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passa a valer a partir da quarta-feira, dia 13”, informou o governo.
A medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual que também é cobrado nessas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente,todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.
🔎 A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
Governo abre mão de arrecadação
Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.
Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.
➡️ Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.
Além do imposto de importação, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade em abril do ano passado.
➡️ À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”. A medida foi defendida pela indústria brasileira.
➡️ Na última semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da chamada “taxa das blusinhas” estava em discussão dentro do governo.
“Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou Durigan.
➡️ Controversa, a “taxa das blusinhas” é reprovada por parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ricardo Stuckert/PR
Empresas brasileiras defendem o imposto
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que mudança “será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país”.
“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse que a medida é um “grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional”.
“Ao abrir mão da tributação das plataformas estrangeiras, o governo escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam, investem e sustentam a arrecadação do país. É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, afirmou a associação.
Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) disse que “a medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Ajuda para contas públicas
O dinheiro arrecadado pela “taxa das blusinhas” ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.
Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde.
Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.
A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto nos Correios
A cobrança do imposto também causou impacto nos Correios. A participação das receitas com a distribuição de encomendas internacionais nas contas dos Correios caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025, segundo as demonstrações financeiras da estatal.
A queda está relacionada à criação do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que encerrou o monopólio dos Correios na distribuição de encomendas internacionais no Brasil e reduziu a receita da empresa nos últimos dois anos.
Em 2024, a estatal tinha registrado uma receita de R$ 3,9 bilhões com encomendas internacionais, já com uma redução de R$ 530 milhões para 2023.
Em 2025 o valor caiu para R$ 1,3 bilhão, com uma redução de R$ 2,6 bilhões em relação ao ano anterior.
Um documento produzido pela Diretoria Econômico-Financeira (Diefi) da instituição aponta que a criação do programa “Remessa Conforme” escancarou os problemas econômico-financeiros da empresa.
“A redução da participação de mercado no segmento de encomendas internacionais, que até agosto de 2024 representava uma espécie de “monopólio” para os Correios, evidenciou a ausência de reposicionamento negocial da Empresa, diante das transformações do comportamento da sociedade”, afirmou o documento assinado pela diretora Loiane de Carvalho Bezerra de Macedo.