O presidente Lula (PT) afirmou que irá finalizar na quarta-feira (13) um projeto que regulamenta as redes sociais no Brasil.
“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento no funcionamento de uma rede digital que fala com criança, com velho e na maioria das vezes ninguém assume a responsabilidade”, disse Lula em entrevista à Bandnews.
“Nós já estamos regulamentando. A novidade é que isso já está há dois meses na Casa Civil, porque tem divergências, e essas coisas. Amanhã às 15h estarão na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional”, afirmou Lula em entrevista à Bandnews.
As declarações foram dadas em entrevista à Bandnews após a repercussão de vídeo do influenciador digital Felca que criticava a exploração e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais e no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos falou em deterioração dos direitos humanos e no que diz ser censura no Brasil em relatório enviado ao Congresso do país.
O petista relembrou da fala da primeira-dama, Janja, ao líder da China, Xi Jinping, sobre a regulamentação das redes. Na época, a primeira-dama foi acusada de gerar mal-estar no jantar ao mencionar o TitkTok, uma rede chinesa.
“Na época, ela foi achincalhada por algumas pessoas e hoje está provado que ela estava certa. A partir de amanhã a gente vai ter o texto final aprovado pelo presidente da República e ir para o Congresso”.
O presidente negou ter havido mal-estar após a fala de Janja ao líder chinês. “Só houve na boca de quem interpretou”, disse ele. “Janja pediu a mim para falar, e eu, como bom marido, deixei ela falar.”
“Ela falou aquilo que ela pensava e aquilo que ela vem falando. Eu tenho ouvido várias conversas da Janja no telefone com mães que colocam suas filhas nas redes digital, fazendo propaganda da filha, para tomar cuidado, porque o algoritmo pode ser usado por pedófilos”, afirmou o presidente.
“Você tem crimes cometidos na rede digital por plataformas que permitem pessoas irresponsáveis, assassinos que devem ser julgados e punidos, fazendo pedofilia com crianças. Isso não é possível, por isso é que vamos regulamentar. A partir de amanhã teremos o texto final aprovado pelo presidente da República e mandado para ser aprovado no Congresso Nacional”, disse.
Mais cedo, em resposta à viralização do vídeo de Felca, o ministro Rui Costa (Casa Civil) havia dito que seria enviado ao Congresso um projeto de lei para a proteção de crianças e adolescentes online. Em paralelo, a Câmara dos Deputados definiu a criação, na próxima quarta-feira (20), uma comissão geral para discutir a sexualização e a exploração das crianças nas redes sociais.
“Essa denúncia desse youtuber, que é uma pessoa que tem milhares de seguidores, que entende como é que funcionam as redes sociais, alertou para o crime, inclusive que estava sendo cometido por um youtuber daqui do Brasil. […] Inclusive o presidente Lula vai mandar nos próximos dias uma lei para o Congresso para regular isso”, afirmou Rui.
Na entrevista desta terça (12), Lula também falou sobre o episódio em que disse ter nomeado “uma mulher bonita” na articulação política para melhorar a relação com o Congresso, se referindo à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“Eu fui execrado por algumas pessoas. Você não pode mais falar que é bonito, não pode falar que é feio, não pode falar nada. Se você [o jornalista Reinaldo Azevedo] me chamar de bonito eu vou ficar orgulhoso”, afirmou.
Segundo envolvidos na redação da proposta do governo, a defesa dos direitos dos usuários das redes, com ênfase em grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, era uma das prioridades.
A adoção de critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa também foi debatida.
Uma das dúvidas restantes era sobre qual órgão seria responsável pela fiscalização, tendo como opções entidades como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
As conversas sobre o projeto foram iniciadas em janeiro, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso Nacional uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no final de junho ampliar as obrigações das plataformas digitais no Brasil ao declarar a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelecia que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção.
Os ministros decidiram que a regra atual não protege adequadamente direitos fundamentais, criando novas regras, e fizeram apelo ao Congresso para criar legislação mais detalhada sobre o tema.
