Fim da exigência do prefixo 0303 para telemarketing é criticado por Procons e Idec

Anatel tira obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram a decisão da Anatel de acabar com a exigência do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.
O Conselho Diretor da Anatel entendeu que o código 0303 trouxe uma “estigmatização” das chamadas feitas por meio desse número que acabou levando à rejeição automática dessas ligações por parte de muitos usuários.
A agência determinou que as empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês ainda deverão adotar um mecanismo de autenticação de chamadas dentro do sistema conhecido como Origem Verificada. A nova exigência entra em vigor daqui a três meses.
Segundo a Anatel, a autenticação é um processo técnico que verifica e valida o número de origem da ligação.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça
As entidades de defesa do consumidor afirmam que o fim do prefixo 0303 beneficiará serviços de telemarketing e ajudará a disseminar fraudes em ligações, já que não será possível identificar se a chamada foi feita por uma empresa ou instituição confiável.
Em nota, a Procons Brasil disse que a decisão da Anatel afronta o direito do consumidor de “decidir o que ele quer atender” e que a agência “decidiu em favor do fornecedor”.
“É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário”, disse a associação.
O Idec, por sua vez, alegou que os consumidores são importunados diariamente por “chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais ao conter golpes e fraudes”.
“Mesmo que a Anatel também tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação”, afirmou.
Perfis usam nome de Hytalo Santos para divulgar bets ilegais nas redes sociais
A drástica queda de acessos a sites pornôs após novos controles para menores no Reino Unido
Por que redes sociais têm tantos casos de exposição de crianças mesmo com sistemas de detecção
Por que recebemos ligações mudas que desligam sozinhas – e como evitá-las