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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (14) que o Congresso Nacional não votou propostas que regulam as redes sociais porque as big techs direcionam algoritmos contra os políticos.
“Este é o grande drama das redes sociais: são os algoritmos. Por que o mundo político receia muito em votar uma legislação? Porque as redes sociais direcionam os algoritmos. Quando vai consultar aquele deputado só vem notícia ruim. O que apoia as redes sociais sem regulamentação só vem notícia boa. Os algoritmos são direcionados”, disse.
Segundo o ministro, o Supremo definiu um dever de cuidado das plataformas diante da inação do Congresso. Ele disse que a tese definida pela corte é “minimalista, mas com algumas restrições necessárias”.
“A autocontenção não existe nas redes sociais. Não é possível mais que se permita desafios de adolescentes, crianças e adolescentes se automutilando. Isso não é liberdade de expressão […] Há necessidade, no geral, de uma maior responsabilização”, defendeu.
As declarações foram dadas por Moraes durante uma roda de conversa com influenciadores digitais na sede do STF, em Brasília. O encontro durou 1 hora.
O Supremo convidou 26 criadores de conteúdo para uma visita de dois dias ao Supremo na segunda edição do projeto “Leis e Likes”. Entre os influenciadores estavam Antonio Tabet, Deia Freitas, Fred Nicácio, Yuri Marçal e Mizael Silva —humorista que se identifica nas redes como “advogado do Xandão”.
Os influenciadores digitais ainda tiveram encontros com os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia.
O grupo movimentou a sede do Supremo. Mizael Silva andou pelos corredores do tribunal gravando vídeos como se tivesse seu primeiro encontro com o cliente Moraes. Os criadores de conteúdo eram incentivados a publicar, em tempo real, os encontros e salões que visitavam.
O clima de descontração permitiu que Moraes fizesse piadas com os influenciadores. Na quarta-feira (13), ao encontrar seu autoproclamado advogado, perguntou se Mizael falava inglês.
“Eu estou precisando de advogado […] para me defender nos Estados Unidos”, disse o ministro, alvo de sanção financeira do governo Donald Trump.
Quando a equipe do Supremo sugeriu nesta quinta que o ministro tirasse foto com os criadores de conteúdo, Moraes perguntou se os visitantes tinham real interesse em aparecer numa imagem com ele.
“Tem que ver se eles vão querer. É um risco porque pode ter um drone americano”, brincou.
de Moraes foi questionado durante o encontro sobre por que parte da população tem a impressão de que o Supremo tem dado celeridade para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto processos sobre escândalos de corrupção, como as fraudes no INSS, parecem não avançar.
O ministro explicou que a ação penal contra Bolsonaro está em sua fase final após cerca de dois anos de investigação e instrução de processo. “A questão do INSS não tem seis meses”, disse.
Moraes também detalhou que cada investigação e processo tem peculiaridades que impactam em seu ritmo.
“Não há aqui nenhuma predileção para um lado ou para o outro. Depende do procedimento, depende do relator, depende das provas. Às vezes a Procuradoria-Geral da República denuncia com um ano de investigação; às vezes a Procuradoria denuncia com um mês de investigação”, completou.
O ministro também explicou que ele não está responsável pelas investigações relacionadas ao INSS —todas estão no gabinete do ministro Dias Toffoli.
“Eu não sou o relator de tudo. Gostaria até de ser, mas não sou”, disse Moraes, em tom de piada.
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