O deputado estadual Renato Freitas (PT) perdeu o direito de discursar nas sessões da Assembleia Legislativa do Paraná por 30 dias, e também não poderá presidir nenhuma comissão interna da Casa pelo mesmo período —ele estava à frente da Comissão de Igualdade Racial.
A punição, que começou a ser aplicada nesta segunda-feira (18), foi imposta pelo Conselho de Ética da Assembleia, que entendeu que o petista incitou manifestantes que invadiram a Casa em junho de 2024.
Freitas já foi cassado duas vezes enquanto era vereador de Curitiba. Ele foi acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar da ocupação de uma igreja durante um protesto contra o racismo. O deputado também já foi alvo de outros processos administrativos na Alep.
O deputado diz que há perseguição e que está sendo censurado. Também afirma que irá buscar medidas judiciais para tentar suspender a punição. Na semana passada, o desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça paranaense, deu uma liminar a favor do petista. Mas a Assembleia recorreu e a presidente do TJ, a desembargadora Lidia Maejima, manteve a decisão do Conselho de Ética.
“A retirada da eficácia de decisão administrativa disciplinar […] causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”, escreveu a magistrada em despacho assinado neste domingo (17).
A punição é resultado de um processo disciplinar aberto a partir de representações movidas pelos deputados estaduais Delegado Tito Barichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL). Eles dizem que Freitas se aproveitou de sua prerrogativa como parlamentar para facilitar o acesso dos manifestantes que invadiram a Assembleia. Ambos defenderam a cassação de Freitas.
Em junho do ano passado, a APP-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores da educação, comandava um protesto contra um projeto de lei da gestão Ratinho Junior (PSD) que permitia que empresas pudessem assumir a gestão administrativa de escolas públicas.
A manifestação terminou com uma confusão na Assembleia, com portas de vidro quebradas após a multidão forçar a entrada na Casa.
Quando os manifestantes já ocupavam as galerias do plenário, Freitas teria dado palavras de ordem a eles.
O petista nega que tenha incitado a invasão e diz lembrar que interagiu com os manifestantes nas galerias quando o plenário da Casa estava vazio, sem sessão presencial, e a manifestação corria de forma pacífica.
“As falas proferidas pelo representado evidenciam um claro incentivo à permanência dos manifestantes no interior da Assembleia, numa tentativa de inviabilizar não apenas a realização da votação, mas o próprio exercício do debate parlamentar”, disse a deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), relatora do caso no Conselho de Ética.
“Enquanto outros deputados, inclusive integrantes de sua própria legenda, buscavam compor uma solução e preservar a institucionalidade do processo legislativo, o representado adotou uma postura de antagonismo, estimulando o agravamento da crise”, continuou ela.
Durante o processo disciplinar, Freitas afirmou que não ter relação com as pessoas identificadas pelo inquérito policial que investigou a invasão. “Nenhuma dessas pessoas sou eu, nem fazem parte do meu gabinete ou do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, disse.
“Eu apenas informei os manifestantes sobre o procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar”, afirmou.
O deputado disse que a punição causará prejuízo a seu trabalho à frente da Comissão de Igualdade Racial da Casa, que discute a ampliação de cotas em concursos para população negra e quilombola.
