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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (22) que a corte não pode acirrar conflitos nem tomar decisões que “matem a soberania brasileira”.
No início da semana, ele determinou, em decisão sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que o Supremo as homologue. A medida buscou blindar o seu colega de STF Alexandre de Moraes do impacto da Lei Magnitsky —sanção financeira imposta pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.
Dino afirmou, ainda, que a Suprema Corte “não irá renunciar ao papel de protetor das instituições”.
“Hoje, há uma nação que acha que pode impor uma lei com uma sanção. Amanhã, pode ser uma concorrência comercial, contra, por exemplo, um dos patrimônios econômicos do nosso país, que é a agricultura”, disse, na cerimônia em Salvador na qual recebeu o título de cidadão baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Para o ministro, o Supremo “não pode acirrar conflitos”. “Temos que zelar pela segurança, estabilidade, previsibilidade, buscar harmonia, mas sem prevaricação, medo e sem olharmos apenas para o aqui e agora.”
Dino voltou a ironizar o mercado financeiro após ações de bancos brasileiros registrarem forte queda nesta semana em reação à sua decisão e disse que o STF não pode medir suas ações pelo impacto que possam causar no setor.
“Esta essa não é uma questão judicial: é uma questão de mercado ou da política. O Supremo não pode deixar de decidir o certo porque o mercado, este ente mítico e imaterial, que dizem existir, está calmo ou nervoso”, declarou.
Questionado pelos ataques que recebeu do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que o chamou de “comunista old school” após a decisão, Dino se esquivou e disse que não rebate provocações políticas. “Ainda mais porque esse senhor é réu no Supremo e investigado no Supremo, o que significa dizer que em algum momento pode ser que eu venha a julgá-lo.”
O ministro também voltou a defender as ações do STF sobre as emendas parlamentares, muitas delas relatadas por ele.
“Não cabe ao Judiciário impedir a existência dessas emendas, mas cabe ao Judiciário tratar dos trilhos da constitucionalidade e da legalidade, para que o dinheiro tenha origem identificada, destino certo. Que esse dinheiro, portanto, saia do erário da União, do governo federal, e chegue efetivamente aos cidadãos.”
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