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A Prefeitura do Rio entrou na Justiça contra a empresa Riocard, operadora do cartão utilizado no transporte público da cidade. A ação civil pública acusa a empresa de descumprir direitos do consumidor e pede que os créditos sejam devolvidos em até cinco dias após solicitação dos clientes.
Segundo a prefeitura, moradores têm relatado dificuldades para conseguir reembolso em agências da Riocard.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (25) pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na 3ª Vara de Fazenda Pública, também solicita que a empresa ofereça melhores condições de atendimento ao público e que a Riocard seja condenada a pagar R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Entre as exigências apresentadas estão:
devolução dos valores dos cartões em até cinco dias;
disponibilização de banheiros e bebedouros nas unidades de atendimento;
atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e responsáveis por crianças de colo;
limite de espera de até 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em períodos próximos a feriados.
O que diz a Riocard
A Riocard Mais afirmou que ainda não foi notificada e prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.
“O processo de resgate de créditos vem sendo realizado de forma transparente e seguindo as etapas previstas para a devolução dos valores aos clientes. É importante ressaltar que todas as solicitações de reembolso recebidas estão sendo atendidas”, disse a empresa.
A empresa afirmou ainda que ampliou as equipes de atendimento em suas lojas.
“A devolução é feita em um prazo de 4 a 15 dias, após a análise dos dados. Esse procedimento é fundamental para evitar erros e prevenir fraudes. Vale destacar que o saldo não expira, ou seja, os clientes podem solicitar o resgate a qualquer momento.
“Cabe reforçar ainda que os passageiros podem continuar utilizando normalmente seus cartões em transportes intermunicipais, como ônibus e vans intermunicipais, metrô, trem e barcas. Na cidade do Rio, o cartão permanece sendo aceito na integração do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
Quem deseja solicitar o reembolso pode conferir toda a documentação necessária pelo site www.riocardmais.com.br/paporeto, no tópico sobre resgate, antes de comparecer a uma loja.”
Fila em posto do Riocard
Reprodução/ TV Globo
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Prefeitura move ação contra a Riocard e pede devolução rápida de créditos
