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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, afirmou que enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício em que pede para exercer seu mandato à distância na tentativa de evitar sua cassação por faltas. Ele solicita ainda que suas prerrogativas parlamentares sejam asseguradas.
Segundo Eduardo, sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas. “Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, afirma no documento, em referência a Alexandre de Moraes.
O deputado argumenta que, a partir da pandemia de Covid-19, a Câmara criou um precedente para a participação remota, mas afirma que sua situação é muito mais grave do que a da pandemia.
“As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, diz.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Eduardo Bolsonaro sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. No ofício, o deputado diz que o indiciamento é indevido e se deu “em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”.
Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou, em março, para os Estados Unidos, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai, que começará a ser julgado pelo Supremo na terça-feira (2).
A licença terminou em 20 de julho e, desde então, Eduardo tem faltado às sessões plenárias. A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
Porém, como mostrou a Folha, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara analisa as faltas do ano anterior.
No ofício, Eduardo diz que viajou aos EUA, inicialmente, em caráter privado e com apenas uma mala. “Anda no curso dessa viagem, surgiram noticias de que minha atuação internacional estava incomodando a ponto de se cogitar a cassação de meu passaporte e a imposição de outras medidas restritivas. Diante disso, […] decidi permanecer em território norte-americano em licença não remunerada.”
No documento, Eduardo afirma ainda que fez da diplomacia parlamentar um dos focos de sua atuação como deputado, tornando-se “reconhecidamente o parlamentar brasileiro com maior respeitabilidade no exterior”.
Por fim, ele pede a Motta que a Câmara não se torne “cúmplice de um regime ditatorial já sancionado internacionalmente”.
O presidente da Câmara já afirmou que Eduardo Bolsonaro terá o mesmo tratamento que qualquer outro deputado na análise sobre sua cassação.
No último dia 15, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo, que estavam paradas na Mesa Diretora, para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa. Motta também vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa.
“Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]. Isso não pode ser admitido”, afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja.
“Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores nem os seus apoiadores concordam”, completou.
Nos Estados Unidos, Eduardo tem de influenciado o governo de Donald Trump a suspender visto de autoridades, como ministros do STF, além de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros e aplicar a Lei Magnitisky ao ministro Alexandre de Moraes.
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