Ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgará o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, têm demonstrado apoio ao relator da trama golpista, Alexandre de Moraes, desde o início da tramitação do caso.
O respaldo se manteve mesmo depois da escalada dos ataques à corte por Donald Trump, mas houve desconforto entre integrantes do colegiado com a tensão constante especialmente depois da entrada do americano no debate. Dos integrantes da Primeira Turma, apenas Luiz Fux, que é o principal contraponto a Moraes, não teve suspenso o visto aos Estados Unidos.
Apesar disso, não há expectativa de recuo em relação a posições já manifestadas pelos magistrados.
Os ministros refutam a ideia de que as sanções americanas impactem o julgamento —ao contrário, a análise do caso pode ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional. As medidas poderiam, inclusive, aumentar a antipatia em relação a Bolsonaro e piorar sua situação, segundo um ministro do Supremo ouvido sob reserva.
A Turma tem, além de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e é presidida por Cristiano Zanin. O colegiado tem essa formação desde fevereiro de 2024, quando Dino tomou posse como ministro. A presidência de Zanin seguirá até o fim de setembro, devendo comandar todo o julgamento.
Dino, um forte aliado de Moraes, assumirá o posto em seguida. Ele é o ministro mais disposto a sair em defesa de Moraes a cada ataque de Trump e se solidarizou com o colega logo após o anúncio de sanções financeiras aplicadas pelo americano por meio da Lei Magnitsky.
Em julho, depois de Trump anunciar a sobretaxa de 50% a produtos importados do Brasil, citando o julgamento, o ministro também foi às redes sociais defender a corte e Moraes.
Os votos de Dino têm sido duros em relação aos condenados pelo 8 de Janeiro ou nas sessões da trama golpista. Naquela que tornou Bolsonaro réu, disse: “Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”.
A ministra Cármen Lúcia também tem tido falas enfáticas, especialmente nos pontos a respeito da Justiça eleitoral e das urnas eletrônicas.
Cármen preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde junho de 2024, com mandato até agosto de 2026, e organizará as próximas eleições presidenciais. Nas sessões do caso do golpe, a ministra fez intervenções nas falas de advogados quando eles mencionavam o tópico.
Ela questionou o advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Cintra. “Vossa excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral? Urnas são de outro Poder”, disse.
Nos últimos dias, ela também restringiu a agenda no Supremo para se concentrar no estudo da ação penal.
Fux, por sua vez, foi o primeiro a mudar o tom em relação ao apoio irrestrito a Moraes. Ele passou a expor discordâncias nas vésperas do recebimento da denúncia. Foi uma quebra da unanimidade da Primeira Turma em torno do relator nos casos mais rumorosos do bolsonarismo.
Durante a sessão, ele disse que os ministros julgam “sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro”.
Desde o início, ele tem questionado a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. “Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse.
A partir de então, o ministro participou de todas as etapas da instrução do processo, incluindo de testemunhas, interrogatórios e acareações.
Fux divergiu dos colegas ao votar contra a decisão de Moraes de impor tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, afirmando que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”.
O presidente Cristiano Zanin tem adotado uma postura discreta, incluindo votos mais curtos. A expectativa é que ele mantenha a mesma linha. No recebimento da denúncia, por exemplo, enquanto o voto do relator durou quase duas horas, os demais ministros levaram cerca de 20 minutos e Zanin, 5 minutos.
Zanin se ateve ao aspecto jurídico do momento —se havia indícios suficientes de materialidade e de autoria para justificar a abertura da ação penal—, mas também afirmou existirem “inúmeros documentos” que mostram a participação do grupo.
“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de Janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, disse.
A denúncia contra Bolsonaro e os demais réus da trama golpista foi apresentada pela PGR em 19 de fevereiro. No fim de 2024, Moraes já dizia nos bastidores que enviaria a trama golpista também para a Primeira Turma.
Os casos do 8 de Janeiro foram transferidos ao colegiado no fim de 2023 para evitar que a interdição da pauta do plenário completo.
A Segunda Turma tem Gilmar Mendes como presidente, além dos ministros Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O presidente da corte não integra nenhum dos colegiados.
Até março deste ano, 45 pessoas foram condenadas a 17 anos pela participação nos ataques do 8 de Janeiro. A Folha analisou esses julgamentos e verificou que Moraes foi seguido integralmente por Gilmar, Toffoli, Fux, Dino e Cármen.
Zanin e Fachin seguiram Moraes com ressalvas na maioria do casos, sugerindo uma pena de 15 anos. Luís Roberto Barroso, Mendonça e Kassio apresentaram votos diferentes em quase todos os processos.
Naquele período, a relatoria de Moraes foi questionada pelas defesas dos acusados no caso. A opção provocou incômodo em apenas um magistrado dos 11, integrante da Segunda Turma.
Em outro caso que foi também sensível, no início de setembro passado, Moraes enviou à turma a decisão de suspender o X (ex-Twitter) no Brasil. Naquele momento, uma ala do Supremo se irritou por entender que uma decisão daquela magnitude deveria ser analisada por toda a corte.
A Primeira Turma, no entanto, foi unânime na confirmação da derrubada. Nos bastidores, dizia-se que o ministro buscou um ambiente no qual tinha a segurança de ser respaldado por todos os pares.
Com o julgamento na Turma, só cabe como recurso os chamados embargos infringentes se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.
