O governo usou um panfleto distribuído pelos Correios para orientar aposentados e pensionistas do INSS sobre a fraude nos descontos associativos para defender a atuação federal na operação que desarticulou o esquema criminoso no começo deste ano.
O material traz com letras maiúsculas a palavra “atenção” e a seguinte frase: “Em abril deste ano, o Governo do Brasil desmontou um esquema criminoso que fazia descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS há muitos anos”.
“Muita gente foi prejudicada —mas agora é a hora de recuperar o que é seu por direito!”.
A seguir, o panfleto fala que, “além de trabalhar para prender os responsáveis, o Governo do Brasil está convocando todos os aposentados e pensionistas” para verificar se houve desconto não autorizado do benefício e para solicitar o reembolso dos valores descontados indevidamente.
A comunicação motivou uma notícia de fato apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) ao Ministério Público Federal no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. No documento, o parlamentar fala em improbidade administrativa e acusa o governo federal de usar a “situação para fazer politicagem”.
O deputado diz que os Correios passaram a “distribuir material gráfico em suas agências, defendendo o governo e louvando a sua atuação no episódio dos descontos indevidos” e afirma que a prática é ilegal.
Outro lado
Em nota ao Painel, os Correios dizem que foram procurados pelo INSS “para oferecer estrutura de apoio a esse público” e que se integraram ao trabalho de esclarecimento à população sobre os descontos irregulares detectados em abril pela CGU (Controladoria-Geral da União).
“O material orienta sobre os procedimentos para questionamento e recuperação dos valores desviados”, afirma.
“A ação não gerou qualquer custo adicional para os Correios, que aproveitaram sua rotina de entregas para viabilizar a distribuição. Vale ressaltar que as agências são uma das opções de canal para prestação do serviço público de identificação dos brasileiros atingidos pela fraude.”
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