A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entra nesta quinta-feira (11) no terceiro dia de votos de seus ministros no julgamento do núcleo principal da trama golpista. A expectativa é que os integrantes do colegiado formem maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A discussão será retomada às 14h. A sessão desta quinta estava prevista para as 9h, mas, devido ao adiamento do fim da sessão desta quarta (10) por conta da duração de cerca de 12 horas do voto do ministro Luiz Fux, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, sugeriu a alteração, acatada pelos demais magistrados.
Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do próprio Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, já votou, assim como Flávio Dino e Fux.
Moraes e Dino votaram, na terça (9), para condenar Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, conforme denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
Fux, que era a grande esperança bolsonarista e cujo voto tomou a manhã, a tarde e a noite de quarta (10), se colocou contra vários pontos da denúncia da PGR e do voto do relator. Ele defendeu a absolvição de Bolsonaro em todas as acusações. As declarações do ministro tomaram mais tempo que as do relator do processo.
De acordo com Fux, os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023 foram ação de “turbas desordenadas” que não caracterizam golpe de Estado. Ele comparou o caso à ação dos black blocs –grupos que depredavam lojas, bancos e outros estabelecimentos– nas manifestações de junho de 2013.
O ministro descartou condenar Bolsonaro e seus aliados por organização criminosa já no começo de sua fala. “A denúncia não narrou em qualquer a trecho um horizonte de espaço temporal definido, isso não está na denúncia. Absolutamente não foi isso que se narrou na inicial acusatória. Não narrou a permanência e estabilidade da organização”, disse ele.
O ministro também indiciou, ainda nos primeiros minutos de seu pronunciamento, que se colocaria contra a condenação de réus pelo crime de dano ao patrimônio público tombado. Segundo ele, o vínculo dos acusados com os ataques não foi demonstrado.
A postura de Fux representa um cavalo de pau em relação à dureza do ministro contra pessoas menos importantes que foram condenadas pelo 8 de Janeiro.
No início de seu voto, ele defendeu a nulidade do processo de três formas diferentes. Afirmou que o caso deveria correr na primeira instância, e não no STF; que, em sendo realizada pelo Supremo, a deliberação deveria ser no plenário e não na Primeira Turma; por fim, indicou concordar com as reclamações de cerceamento às defesas.
Políticos aliados de Bolsonaro comemoraram as declarações de Fux. O grupo identificou, no voto do ministro, uma brecha para a defesa do ex-presidente levar seus questionamentos ao plenário do Supremo. Também na avaliação dos bolsonaristas, graças ao voto de Fux há possibilidade de anular as prováveis condenações a Bolsonaro no futuro, se a conjuntura política mudar.
O ex-presidente poderá ser condenado a mais de 40 anos de prisão se receber a pena máxima. Ele está detido em casa desde o início de agosto por descumprir medidas cautelares determinadas por Moraes. Os réus em julgamento são:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e capitão reformado do Exército;
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e almirante da reserva;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI e general da reserva;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel do Exército e delator do processo;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e general da reserva;
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e general da reserva.
Já há maioria para condenações contra Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux votou contra os dois réus nesse ponto, nas únicas condenações de sua declaração de cerca de 12 horas. Na terça, Moraes e Dino já haviam recomendado a condenação dos dois militares por todos os crimes apontados pela PGR.
O julgamento deverá ser encerrado nesta quinta ou na sexta-feira (12). Além de decidir sobre condenar ou não os réus, os ministros também terão de definir a dosimetria das penas –ou seja, a quantos anos de prisão ou outra punição cada condenado será submetido.
